Há anos acompanho a Câmara de Vereadores de Encantado. Nos últimos tempos, não pude acompanhar presencialmente, mas ao longo da semana, sempre que tenho um tempo disponível, a primeira coisa que faço é assistir à sessão através das mídias sociais.
Refletindo um pouco sobre o tempo (que tem passado voando), percebi que estamos no terceiro ano dessa Legislatura. O que pude observar é que há muito pouco para se falar sobre a atuação da Câmara.
Antes que as críticas sobre o que penso cheguem, também sei e reafirmo que o trabalho do vereador é fiscalizar o Poder Executivo e ser a voz do povo. Mas confesso que sinto falta de ver nossa Câmara ser destaque como foi em tempos passados.
O que vejo hoje? Além da aprovação de projetos que, muitas vezes, demoram semanas para acontecer por conta do Regimento Interno da Casa, que é falho e deixa muito a desejar, a maior parte das sessões, ao longo desses três anos, foram solenes e de homenagens. Projetos de Origem Legislativa são poucos. A maior parte deles, por falta de uma análise jurídica aprofundada e por vícios de origem, não pode ser sancionada.
E os que viram lei são projetos que nomeiam ruas e que muitas vezes carecem de um bom histórico para que a pessoa realmente possa receber esse reconhecimento. Deixando outra coisa bem clara, não tenho nada contra quem recebeu nome de rua, mas acredito que o mérito deva ser melhor discutido pela Comissão Especial. Afinal, com a vasta lista de nomes sugerida por parte de alguns vereadores, vai faltar ruas para nomear.
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Sem contar a quantidade de Moções de Pesar apresentadas. A pessoa nem “morreu direito” e já tem vereador solicitando Moção, sem sequer saber ao certo sobre sua trajetória, e pior, sem conhecer os familiares. Afinal, para que a Moção possa ser apresentada, por lei, é necessário que a mesma tenha uma justificativa, algo simplesmente lamentável.
Sinto falta de ver nossa Câmara sendo protagonista na região. Sinto falta de poder escrever sobre as Audiências Públicas do Estado que aconteciam em nosso Legislativo
Sinto falta de receber Frentes Parlamentares que nos tragam ideias de como proteger os direitos dos nossos cidadãos. Sinto falta de ter representantes do Poder Legislativo de Encantado atuando em conselhos regionais como o CODEVAT, que auxilia muito o desenvolvimento dos Municípios da região. Sinto falta de uma Câmara participativa, que saia da sua zona de conforto e não pense apenas no voto, mas sim em como deixar sua marca auxiliando no desenvolvimento do nosso Município.
“Projetos de origens legislativa são poucos e a maior parte deles nem pode ser sancionado por infringir a Lei”.
