A contar desta segunda (29), a Associação Mães e Pais pela Democracia e o CPERS/Sindicato tem cinco dias para manifestarem contra o pedido de revogação da liminar que fechou as escolas. O ato é da juíza Cristina Luiza Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre.
A medida é necessária para a Justiça poder encaminhar a manifestação para verificação do Ministério Público. O órgão então terá de decidir se aceita ou não o pedido para retorno das aulas presenciais da Educação Infantil e primeiros e segundos anos do Ensino Fundamental, mesmo em bandeira preta.
Projeto torna ensino atividade essencial no RS
Por unanimidade, o Legislativo gaúcho aprovou projeto que reconhece o ensino das redes pública e privada como atividade essencial no Estado. No entanto, a manutenção das aulas presenciais não é obrigatória, sendo ainda definida pelo Executivo.
“Nós aprimoramos o texto, incluindo o ensino como essencial, mas seguindo as orientações técnicas e científicas sobre a pandemia. O texto anterior falava em obrigatoriedade das escolas abertas com pandemia ou catástrofe.”, relatou o líder do governo na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes (PP).