A Prefeitura de Encantado, por meio do Departamento de Meio Ambiente, está intensificando a notificação de proprietários de terrenos baldios que não realizam a devida limpeza e manutenção dos espaços. A ação segue o que determina a Lei nº 2019/1999 – Código de Posturas e Meio Ambiente, que prevê multa a partir de R$ 422,20 em caso de descumprimento.
As notificações estão sendo enviadas diretamente via WhatsApp, como forma de facilitar o acesso à informação. Após o recebimento, o prazo estabelecido para a limpeza do terreno é de 15 dias. Se não houver regularização dentro do período, os responsáveis estarão sujeitos às penalidades previstas em lei.
A Administração Municipal destaca que manter o terreno limpo é uma obrigação legal e social, contribuindo para o bem-estar coletivo. A preocupação aumenta especialmente no verão, quando a proliferação de insetos e animais peçonhentos se torna mais intensa, elevando os riscos à saúde pública.
Moradores podem denunciar terrenos sujos ou abandonados por meio da Ouvidoria Municipal.
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