A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (20) o projeto de lei que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, que ficou conhecida como “PL contra a adultização”, foi aprovada em regime de urgência, com apoio da oposição e sem votação nominal. Como sofreu alterações, retorna ao Senado para nova análise.
O projeto foi impulsionado após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que denunciou conteúdos de exploração infantil nas redes sociais. A proposta busca ampliar a regulação de plataformas digitais e jogos online, obrigando empresas a adotar medidas preventivas e mecanismos de controle parental.
Entre os principais pontos do projeto estão:
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Criação de uma autoridade autônoma, com poder de fiscalização e regulação;
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Verificação obrigatória da idade dos usuários, com métodos mais eficazes do que a autodeclaração atual;
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Controle parental ampliado, permitindo maior supervisão dos pais;
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Remoção imediata de conteúdos ilegais ou ofensivos após notificação de vítimas, representantes legais, Ministério Público ou entidades de proteção;
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Punições para descumprimento da lei, que vão de advertência até multa de R$ 50 milhões e proibição de atividades no Brasil.
O texto aprovado, relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), adapta o projeto original do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O relator destacou que a proposta reforça o papel da família como agente de proteção, sem transferir essa responsabilidade exclusivamente às plataformas. Ele também sugeriu o apelido “ECA Digital”, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Agora, o projeto volta ao Senado para análise das alterações promovidas pelos deputados. Caso seja novamente aprovado, seguirá para sanção presidencial.
