Bets saem do ar à meia-noite e R$ 1,3 bilhão ainda aguarda retirada

A contagem regressiva para o fim das bets no Brasil chega às últimas horas nesta segunda-feira (5). Apostadores que ainda possuem dinheiro nas plataformas têm até as 23h59 para solicitar o saque diretamente pelos sites ou aplicativos.

Dados atualizados do Ministério da Fazenda apontam que mais de R$ 1,3 bilhão ainda permanecem nas contas de aproximadamente 26,5 milhões de CPFs. Desde sexta-feira, cerca de 2,1 milhões de apostadores já retiraram seus recursos.

A partir da meia-noite desta terça-feira (6), os sites e aplicativos de apostas deverão ficar indisponíveis no país, conforme determina a Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro.

A norma proibiu em todo o território nacional a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.

Quem não sacar até hoje perde o dinheiro?

Não.

O encerramento do prazo desta segunda-feira vale para o saque solicitado diretamente pelo apostador nas plataformas. Quem não retirar o saldo até as 23h59 continuará tendo direito ao dinheiro.

Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores ainda existentes nas contas, identificados pelos respectivos CPFs.

A previsão é de que os bancos realizem as restituições entre 9 e 14 de outubro.

Caso o pagamento não possa ser concluído pelas instituições financeiras, os recursos poderão ser encaminhados para uma conta específica e a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução a partir de 14 de outubro.

Sites e aplicativos deixam de funcionar

A partir desta terça-feira, as plataformas deverão ficar indisponíveis para os usuários brasileiros.

A medida também prevê ações envolvendo provedores de internet, lojas de aplicativos, sistemas de pagamento e plataformas digitais para impedir a continuidade da exploração e da publicidade das apostas.

Desde a publicação da MP, em 25 de setembro, novos depósitos e novas apostas já estão proibidos. As plataformas permaneceram acessíveis neste período de transição principalmente para permitir a retirada dos recursos dos apostadores.

E as apostas que ainda estão abertas?

A Medida Provisória também estabelece regras para apostas realizadas antes da proibição.

Prêmios relativos a apostas cujo resultado seja definido dentro do período previsto continuam sendo devidos aos apostadores.

Já as apostas que não tiverem o resultado apurado dentro do prazo determinado serão consideradas sem efeito, com devolução integral do valor apostado.

Setor tenta reverter proibição no STF

Apesar do cronograma estabelecido pelo governo, o futuro das bets também está sendo discutido judicialmente.

Entidades que representam as empresas do setor ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da Medida Provisória e tentando suspender seus efeitos.

Até o momento, porém, não houve decisão capaz de interromper o cronograma. Assim, permanece válida a determinação para que sites e aplicativos deixem de operar no Brasil a partir de 6 de outubro.

A MP também precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Como toda medida provisória, já produz efeitos desde sua publicação, mas deverá passar pela Câmara e pelo Senado para continuar valendo de forma definitiva.

CALENDÁRIO DO FIM DAS BETS

• 5 de outubro, até 23h59: último prazo para solicitar o saque diretamente nas plataformas;

• 6 de outubro: sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis;

• 7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os valores ainda pertencentes aos apostadores;

• 9 a 14 de outubro: período previsto para restituição dos saldos pelas instituições financeiras;

• A partir de 14 de outubro: Caixa poderá intermediar valores que não tenham sido restituídos;

• 25 de outubro: extinção das autorizações atualmente existentes para exploração de apostas de quota fixa.