Sigilo levantado

Fachin libera sigilo de relatório da PF sobre Mendonça e mantém prisão de Vorcaro

Presidente do STF atendeu pedido do próprio ministro para tornar público documento com menções a ele no caso Master, e negou revogação da prisão do ex-banqueiro

Redação4 min de leitura
Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, durante sessão no tribunal.
Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, durante sessão no tribunal.Foto: Reprodução, Reprodução/Estadão, Reprodução/Spaco FM

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, autorizou nesta sexta-feira, 20 de novembro, o levantamento do sigilo da Petição 17.146, que reúne informações da Polícia Federal relacionadas ao ministro André Mendonça nas investigações sobre o Banco Master. A medida atendeu a pedido do próprio magistrado, que renunciou expressamente ao sigilo e solicitou a divulgação integral do processo.

Em ofício encaminhado a Fachin na madrugada desta sexta, protocolado eletronicamente às 00h53, Mendonça explicou que a petição foi instaurada após determinação da presidência do STF para que informações da PF relativas a integrantes da Corte fossem autuadas individualmente e sob grau máximo de sigilo. O ministro destacou o caráter individualizado do procedimento e pediu “ampla publicidade” à íntegra do processo, permitindo consulta por qualquer cidadão.

Mendonça entende não ter “nada a esconder” e considera que o envio do processo à PGR foi “arbitrário”, segundo fonte do STF ouvida pela CBN.

Dez relatórios, quatro à PGR

Na quarta-feira, 18 de novembro, a Polícia Federal encaminhou a Fachin dez relatórios individuais com referências a ministros do STF identificadas em materiais apreendidos nas investigações. Os documentos foram elaborados a partir de mensagens extraídas de aparelhos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.

Dos dez relatórios, quatro foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República, referentes aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Os outros seis — sobre Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Flávio Dino — foram arquivados. A PGR recebeu prazo de 15 dias para avaliar os documentos e indicar se considera necessária a abertura de investigações.

O nome de Mendonça não constava na versão original do relatório. A inclusão ocorreu após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinar que o documento fosse refeito — meses depois de o ministro ter afastado Rodrigues do cargo, em setembro. A primeira versão, que sugeria apurar apenas Moraes, Toffoli e Nunes Marques, foi descartada por ordem do diretor-geral.

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Prisão de Vorcaro mantida

Na quinta-feira, 19 de novembro, Fachin também negou o pedido da defesa de Daniel Vorcaro para revogar a prisão preventiva do ex-banqueiro. Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 4 de março de 2026, Vorcaro teve a manutenção da custódia justificada pelos riscos à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal.

Na decisão, Fachin destacou que Vorcaro é apontado pelas investigações como principal agente de comando, coordenação e decisão da organização criminosa, na condição de gestor e controlador do Banco Master. O ministro também mencionou indícios de participação em esquema de captação fraudulenta de recursos no mercado financeiro, por meio da emissão de títulos bancários com remuneração acima da média.

O documento aponta ainda a interlocução de Vorcaro com servidores do Banco Central, com acesso a orientações estratégicas e documentos institucionais, além de indícios de que teria determinado atos de intimidação contra concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas.

Defesa alegava excesso de prazo

O pedido de revogação da prisão havia sido protocolado pelos advogados de Vorcaro, Sérgio Leonardo e Engel Muniz, em 18 de setembro. Os defensores chegaram a se reunir com Fachin em 3 de novembro, quando apontaram excesso de prazo para análise dos pedidos no processo e reiteraram o pedido de liberdade.

Fachin, porém, entendeu que os fundamentos e requisitos da prisão preventiva permanecem válidos, alinhando-se ao parecer da Procuradoria-Geral da República, que em 11 de novembro recomendou a manutenção da custódia. O ministro afirmou que, embora o prazo de 90 dias para revisão da prisão preventiva previsto no Código de Processo Penal tenha sido ultrapassado, a necessidade da prisão “não se fragilizou e prossegue indispensável”.

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