Marcel van Hattem (Novo-RS), deputado federal e senador eleito, pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal por um discurso proferido na tribuna da Câmara dos Deputados. A Primeira Turma do STF começa a julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República nesta sexta-feira (20), em plenário virtual, com prazo até 30 de novembro.
Em agosto de 2024, Van Hattem subiu à tribuna e afirmou que o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor produziu “relatórios absolutamente fraudulentos” para justificar a prisão do ex-assessor presidencial Filipe Martins. O parlamentar também chamou o delegado de “abusador de autoridade”. A PF o indiciou em novembro daquele ano, e a PGR apresentou a denúncia ao STF em abril de 2025.
Vídeo: o apelo de Van Hattem nas redes
Na véspera do julgamento, nesta quinta-feira (19), Van Hattem publicou um vídeo em suas redes sociais fazendo um apelo direto aos seguidores e expondo o que está em jogo. A gravação também foi publicada no YouTube com o título “URGENTE! Posso virar réu no STF e ser preso sem direito a defesa!”.
https://twitter.com/marcelvanhattem/status/2123378377545469962
A transcrição do vídeo
Na abertura, Van Hattem resume o caso e alerta para o risco de prisão:
“Posso virar réu no STF amanhã, posso vir a ser preso por um discurso que dei na tribuna da Câmara dos Deputados e meu advogado não poderá me defender na tribuna do STF, fazendo a sustentação oral e a defesa da imunidade parlamentar por opinião, palavras e votos, algo que é secular e histórico na democracia mundial e brasileira.”
O parlamentar afirma que pode ser condenado a até quatro anos de prisão e que seria o primeiro deputado federal a responder ação penal no STF por uso da tribuna:
“Por causa do uso da tribuna, que eu fiz, posso pegar até quatro anos de cadeia, tem gente que diz que pode ser até mais.”
Van Hattem também pediu engajamento dos seguidores:
“Posso virar réu no STF e ser preso sem direito a defesa! Preciso da sua ajuda, isso é seriíssimo!”
Relatoria de Flávio Dino sob questionamento
No vídeo, o deputado critica abertamente o relator do caso, ministro Flávio Dino, e o fato de o julgamento ter sido pautado às vésperas do feriado da Consciência Negra:
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“Ele, que hoje é ministro do Supremo, mas era ministro da Justiça do Lula, e foi ele que indicou a cúpula da Polícia Federal que está me processando, decidiu pautar a denúncia para este feriado. Isso é um escândalo!”
O deputado também defendeu que o caso deveria ser analisado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, e não pelo STF. E reforçou:
“Não é possível que o primeiro deputado na história que pode ser processado, pode ser réu no STF por uso da tribuna, não possa ter a sua defesa ampla garantida.”
Defesa tenta tirar caso do plenário virtual
O advogado Alexandre Wunderlich, responsável pela defesa de Van Hattem, protocolou na terça-feira (17) um pedido para que o julgamento ocorra em sessão presencial, e não no plenário virtual. No formato virtual, os ministros apenas registram votos no sistema eletrônico — não há debate nem sustentação oral ao vivo. O prazo para essa solicitação se encerrou nesta quinta-feira (19).
Van Hattem questiona ainda o fato de o ministro Flávio Dino ser o relator do caso, já que Dino foi ministro da Justiça do governo Lula e indicou a cúpula da Polícia Federal.
Imunidade parlamentar em debate
O deputado sustenta que está protegido pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que garante a deputados e senadores inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos. A PGR, no entanto, argumenta que Van Hattem extrapolou os limites dessa proteção ao usar termos ofensivos contra o delegado.
O caso ecoa a condenação do ex-deputado Daniel Silveira e, para Van Hattem, representa mais um capítulo na limitação da imunidade parlamentar pelo STF. O parlamentar buscou apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, e de líderes da oposição no Senado e na Câmara.
O delegado Fábio Shor conduziu investigações sobre a trama golpista que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em março deste ano, foi nomeado assessor do ministro Alexandre de Moraes no STF.








