Ministério da Justiça abre investigação contra CazéTV por propaganda de bets na Copa
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação preliminar sobre a CazéTV para apurar a veiculação de publicidade de empresas de apostas online durante transmissões da Copa do Mundo.
A medida consta em despacho assinado na quarta-feira, 24, pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba. A averiguação preliminar é a fase que antecede um eventual processo administrativo sancionador.
Segundo o documento, a apuração foi aberta a partir de registros audiovisuais de ações promocionais inseridas nas transmissões esportivas do canal de streaming. A CazéTV, comandada por Casimiro Miguel, detém os direitos de exibição dos 104 jogos do Mundial no YouTube.
A Senacon cita três episódios. Um deles ocorreu durante a parada para hidratação da partida entre Inglaterra e Gana, quando teria sido exibida publicidade de uma empresa de apostas com incentivo para que os espectadores acessassem o site da operadora ou um QR Code na tela.
Outro caso foi registrado no jogo entre Argentina e Áustria, com divulgação de cotações turbinadas e menção a uma “segunda chance” oferecida pela plataforma. Para o órgão, esse tipo de abordagem pode reforçar a atratividade da oferta e estimular a aposta imediata.
O terceiro episódio citado envolve a partida entre Uruguai e Cabo Verde, em ação de outra operadora de apostas que, segundo o despacho, associa a paixão do brasileiro pelo futebol à prática de apostar.
A investigação vai analisar se houve publicidade abusiva, prática abusiva ou falha na identificação clara do conteúdo publicitário. Entre os pontos avaliados está a participação de narradores e comentaristas na divulgação das ofertas, o que poderia gerar dúvida sobre a separação entre conteúdo editorial e propaganda.
A Senacon afirma que a publicidade de apostas deve seguir a Lei 14.790/2023, o Código de Defesa do Consumidor e regras da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. As normas proíbem, entre outras condutas, anúncios que sugiram ganho fácil, incentivem apostas excessivas, chamem o público a apostar imediatamente ou levem à crença de que conhecimento esportivo garante melhores resultados.
A CazéTV ainda não havia se manifestado até a última atualização da reportagem original.
