O Senado da Argentina aprovou na quinta-feira (12) a reforma trabalhista proposta pelo governo federal, por 42 votos a 30, após sessão marcada por protestos em Buenos Aires. O projeto amplia a jornada diária para até 12 horas, altera regras de demissão e ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
A proposta integra o pacote de mudanças estruturais do Executivo e modifica normas de contratação, remuneração, férias e organização sindical. O governo afirma que o objetivo é estimular a formalização do emprego em um país onde cerca de 40% dos trabalhadores atuam na informalidade.
Centrais sindicais e partidos de oposição apontam redução de garantias trabalhistas e questionam o avanço das mudanças em meio à recessão econômica.
Protestos e tensão
A votação foi precedida por manifestações convocadas por sindicatos e movimentos sociais.
Manifestantes ocuparam a região do Congresso, na capital argentina, e houve confronto com forças de segurança durante o dia da votação.
O que muda nas indenizações
Um dos principais pontos altera o cálculo das indenizações por demissão sem justa causa.
Pela nova regra, 13º salário, férias e bônus deixam de integrar a base de cálculo, o que pode reduzir o valor final pago ao trabalhador.
O texto também cria o Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL), sistema obrigatório financiado por retenções vinculadas à seguridade social. O fundo será administrado por instituições financeiras autorizadas e terá taxa de gestão.
Empresas poderão parcelar condenações trabalhistas:
- Até 6 vezes, no caso de grandes companhias
- Até 12 parcelas, para pequenas e médias empresas
Jornada e remuneração
A reforma flexibiliza a jornada de trabalho. Será possível ampliar o expediente diário de 8 para até 12 horas, desde que respeitado o descanso mínimo de 12 horas entre jornadas.
Também fica instituído o banco de horas, permitindo compensação com folgas em vez de pagamento obrigatório de horas extras.
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No campo salarial, o texto autoriza:
- Pagamento em pesos ou moeda estrangeira
- Criação de “salários dinâmicos”, baseados em produtividade ou mérito individual
- Definição de remuneração variável conforme acordos coletivos
Sindicatos afirmam que o modelo pode pressionar pisos salariais de determinadas categorias.
Férias e licenças
As férias poderão ser divididas em períodos mínimos de sete dias, mediante acordo entre empregado e empregador, com garantia de ao menos um período no verão a cada três anos.
Em relação a licenças médicas:
- Doença ou acidente decorrente de ato voluntário e de risco: 50% do salário-base por três meses (ou seis, se houver dependentes)
- Demais casos: 75% do salário-base pelo mesmo período
Greves e serviços essenciais
O projeto amplia a lista de setores considerados essenciais, exigindo funcionamento mínimo de 75% dos serviços durante greves.
Além de saúde, energia e água, passam a ser incluídos:
- Telecomunicações
- Comércio
- Portos
- Imigração
- Educação (exceto universidades)
Forças de segurança deverão manter 100% das atividades.
Assembleias no local de trabalho dependerão de autorização do empregador, e bloqueios ou ocupações passam a ser classificados como infrações graves.
Incentivos e mudanças tributárias
A reforma cria um programa temporário de incentivo à formalização, com redução de contribuições patronais para 8% por empregado contratado dentro dos critérios estabelecidos.
Também prevê:
- Perdão parcial de dívidas previdenciárias
- Eliminação de impostos internos sobre determinados setores
- Criação de regime de incentivo a investimentos de médio porte, com exigência de aportes mínimos em dólares
Durante a tramitação no Senado, cerca de 30 alterações foram incorporadas ao texto original, incluindo ajustes em regras tributárias e na contribuição sindical.
