Câmara aprova suspensão da CNH para quem abandonar animal usando veículo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que impõe suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a motoristas que abandonarem animais com uso de veículo automotor. A matéria ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de entrar em vigor.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Penas e multas
Pela proposta, o abandono de animal com uso de veículo resultará em suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O prazo sobe para 18 meses quando o animal abandonado for cão ou gato.
A infração também acarretará multa equivalente a dez vezes o valor base de uma infração gravíssima. Se o abandono resultar em morte, atropelamento ou lesão do animal, o valor da multa será dobrado.
O motorista que reincidir na infração dentro de um período de até 24 meses terá a CNH cassada.
Embarcações incluídas
As mesmas regras de multa e suspensão de habilitação se aplicarão ao abandono de animal com uso de embarcações, conforme o texto aprovado.
