Senado aprova educação financeira obrigatória no currículo escolar
O Plenário do Senado aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei que torna obrigatório o ensino de educação financeira nos ensinos Fundamental e Médio de todo o país. O objetivo declarado da proposta é preparar os estudantes para lidar com o dinheiro de forma consciente desde cedo, prevenindo o endividamento futuro.
O conteúdo será ensinado de forma transversal: os professores integrarão os conceitos de finanças às disciplinas já existentes, sem criar uma matéria separada. Cada escola terá autonomia para incluir a temática em seu projeto pedagógico conforme a realidade local, medida que, segundo o texto, visa evitar sobrecarga dos alunos.
Da recomendação à lei
A educação financeira já faz parte das orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desde 2017, mas como diretriz, não como obrigação legal. O projeto aprovado insere a regra diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando sua aplicação compulsória.
Escopo ampliado
Por ter sido aprovado na forma de substitutivo apresentado pela senadora Teresa Leitão (PE), o texto foi além do original e incluiu também a promoção, pelo poder público, da educação fiscal, previdenciária e securitária. Com isso, os alunos aprenderão sobre a função dos impostos no financiamento de serviços públicos, o funcionamento da previdência social e o papel dos seguros. A alteração é o motivo pelo qual o projeto retorna à Câmara dos Deputados para última análise.
O portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) já disponibiliza materiais de educação fiscal para as redes de ensino, reunidos no projeto “Educação Fiscal, Cidadania e Controle Social nas Escolas“. Os recursos abordam orçamento público, transparência e controle social e podem ser usados em disciplinas, projetos pedagógicos e ensino integral — com adesão voluntária.
