Ciro Gomes é condenado por violência política de gênero contra ex-senadora
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará condenou Ciro Gomes (PSDB) pelo crime de violência política de gênero contra Janaína Farias (PT), atualmente prefeita de Crateús. A sentença, proferida pelo juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, da 115ª Zona Eleitoral, enquadra o ex-ministro no artigo 326-B do Código Eleitoral.
A condenação se refere a declarações públicas feitas em 2024, quando Janaína assumiu temporariamente uma vaga no Senado como suplente de Camilo Santana, ex-ministro da Educação e rival político de Ciro. Em entrevistas a jornalistas, Ciro chamou a senadora de ‘cortesã’, ‘assessora para assuntos de cama’ e ‘assessora de alcova’, além de afirmar que ela organizava ‘as farras’ do ministro.
Pena convertida em medidas alternativas
A sentença original previa 1 ano e 4 meses de reclusão mais multa. No entanto, por Ciro ser réu primário e possuir bons antecedentes, o juiz converteu a pena em medidas alternativas. O ex-ministro deverá pagar 20 salários mínimos de indenização a Janaína Farias e 50 salários mínimos a entidades cearenses de proteção dos direitos das mulheres.
A sentença também mantém medida cautelar que proíbe Ciro de mencionar o nome da ex-senadora, direta ou indiretamente, em pronunciamentos ou redes sociais.
Fundamentação da Justiça
O juiz considerou que as declarações de Ciro tiveram objetivo de humilhar e constranger Janaína, utilizando termos de cunho sexista para desqualificar seu mandato. Na sentença, Edson Feitosa pontuou que a liberdade de expressão não é absoluta e não autoriza discursos de ódio ou desqualificação de parlamentares baseada em atributos de gênero e comportamento sexual.
‘As ofensas retrocitadas, mesmo que se aceite que o objetivo principal era criticar a escolha do sr. Camilo, adversário político do réu, na prática, acabaram por atingir em cheio a reputação da ofendida, deslegitimando o exercício de seu mandato’, afirmou o magistrado.
Defesa e recurso
A defesa de Ciro argumentou que suas críticas eram direcionadas a Camilo Santana e que, apesar de ‘exageradas’, as falas não tinham intuito sexista. Alegou ainda que o ex-ministro, como prefeito e governador, sempre criou políticas de proteção para mulheres, e que as declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão e debate político.
Por meio de sua assessoria, Ciro informou que vai recorrer da decisão. ‘Acredito que as instâncias superiores saberão fazer justiça e analisar o caso fora do calendário de interesses eleitorais’, afirmou.
Reação da vítima
Janaína Farias comemorou a condenação nas redes sociais. ‘Vitória das mulheres. A Justiça acaba de condenar o Sr. Ciro Gomes por violência política de gênero. Fui a vítima, assim como tantas mulheres neste país, e a decisão é um alento. Não podemos relativizar a misoginia jamais’, escreveu a prefeita.
