A decisão envolve um processo analisado pela Justiça do Trabalho gaúcha, no qual um trabalhador buscava indenização após ser dispensado por mensagem.
No julgamento, o entendimento foi de que a forma de comunicação da demissão, isoladamente, não configura dano moral. Para que haja indenização, é preciso demonstrar que houve exposição, humilhação ou prejuízo à dignidade do trabalhador.
Critério é o contexto
Os magistrados destacaram que cada situação deve ser analisada de forma individual. Ou seja, o uso de aplicativos de mensagem não é, automaticamente, ilegal ou ofensivo, desde que não haja abuso.
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A decisão reforça que o direito à indenização está ligado às circunstâncias concretas do caso e não apenas ao meio utilizado para a comunicação da dispensa.
Sem indenização automática
Com isso, o entendimento afasta a ideia de que a demissão por WhatsApp gera, de forma automática, direito a reparação por danos morais.
O trabalhador, nesses casos, precisa comprovar efetivo constrangimento ou violação de direitos para obter eventual indenização.
