A Câmara de Vereadores de Encantado aprovou na segunda-feira (13) projeto que concede isenção de ISSQN para obras de drenagem e contenção no Bairro Santa Clara. As intervenções respondem aos danos causados pelas enchentes de maio de 2024.
A proposta autoriza a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para execução de obras voltadas à drenagem pluvial e à infraestrutura em áreas com risco de deslizamento no bairro.
Os trabalhos serão viabilizados por meio de recursos captados pela Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC-VT), dentro do programa “Reconstrói RS”. O investimento previsto ultrapassa R$ 900 mil, sem impacto direto nos cofres públicos.
Pelo texto aprovado, a isenção será concedida à empresa responsável pela execução, limitada aos valores comprovados por atestes técnicos do município, com base nas notas fiscais dos serviços.
Projeto sobre mobilidade entra em pauta
Durante a sessão, também passou a tramitar o Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do vereador Cris Costa, que trata do uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual.
A proposta busca organizar a circulação e reduzir riscos em áreas com grande fluxo de pedestres. O texto permite ao Executivo regulamentar regras operacionais conforme a realidade local.
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O projeto segue em análise nas comissões e ainda não foi votado.
Pedidos de informação
Vereadores apresentaram requerimentos com foco em cultura, saneamento e obras:
- Rogério Meira (União Brasil) pediu dados sobre a execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município;
- Diego Pretto (PP) solicitou informações sobre cronograma de obras, interrupções no abastecimento de água em 2026 e funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE);
- A bancada do Progressistas requereu documentos sobre a aplicação de R$ 103 mil destinados ao edital “Eventos Culturais Populares”, além de valores pagos à Corsan nos últimos cinco anos.
Retorno ao Legislativo
Após 15 dias afastado por motivos de saúde, o vereador Leonardo Lorenzi retomou as atividades na Câmara.
A próxima sessão ordinária está marcada para 20 de abril, às 18h, na sede do Legislativo.
