Encantado abre chamamento para imóveis em áreas incluídas no PIR
A Prefeitura de Encantado abriu um Chamamento Público para proprietários de imóveis localizados em Áreas de Especial Interesse para Requalificação Urbanística (AEIR), dentro do Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari (PIR). O atendimento será realizado entre 25 de agosto e 4 de setembro, no Centro Administrativo Municipal.
A iniciativa contempla imóveis situados em áreas de arraste identificadas pelo Governo do Estado nos bairros Navegantes, Porto Quinze, Jacarezinho, Barra do Guaporé e Lajeadinho. Para participar, os proprietários não podem ter sido contemplados por outros programas habitacionais.
O chamamento busca identificar os proprietários, reunir informações sobre os imóveis e os núcleos familiares e verificar quais casos podem se enquadrar nas ações previstas pelo PIR. As situações que atenderem aos critérios poderão ser encaminhadas ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, no Auditório Imigrante do Centro Administrativo Adroaldo Conzatti, apresentando documento de identificação, documentação do cônjuge ou companheiro, certidão de nascimento ou casamento, comprovante ou informação do endereço atual, número do NIS e matrícula atualizada do imóvel ou outro documento que comprove a propriedade.
É necessário levar os documentos originais e as respectivas cópias.
O atendimento ocorrerá das 8h às 11h30 e das 13h às 17h, na Rua Monsenhor Scalabrini, 1047, no Centro.
Chamamento não garante benefício
A Prefeitura destaca que a participação no processo não garante automaticamente unidade habitacional, indenização, benefício financeiro ou outro tipo de atendimento. A eventual inclusão nas ações do PIR dependerá da análise de cada caso e do cumprimento dos critérios estabelecidos pelo plano e pelos órgãos responsáveis.
Mais informações podem ser obtidas com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação pelo WhatsApp (51) 99965-5201 ou pelo telefone (51) 3751-0193.
