Ocupação irregular ameaça continuidade de obras de 180 moradias em Encantado
A ocupação irregular de unidades habitacionais ainda em construção no Bairro Navegantes, em Encantado, está comprometendo o andamento das obras e pode resultar na suspensão dos trabalhos. A situação envolve os prédios do Programa FAR — Fundo de Arrendamento Residencial — destinados principalmente às famílias que perderam suas casas durante a enchente de 2024.
Conforme a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Jaqueline Taborda Siebem, o Município acompanha o caso com preocupação e mantém equipes mobilizadas para tentar uma saída por meio do diálogo.
Na tarde de terça-feira (28), representantes da Prefeitura participaram de uma reunião convocada pela Caixa Econômica Federal para tratar da ocupação. Durante o encontro, foi informado que a construtora responsável pelas obras já registrou ocorrência policial.
Segundo a Caixa, caso as famílias permaneçam no local, existe a possibilidade concreta de suspensão das obras. A instituição também alertou que o canteiro não oferece condições de segurança para moradia, pois existem materiais, equipamentos e estruturas inacabadas que podem colocar em risco a integridade física dos ocupantes, especialmente das crianças.
A presença das famílias também estaria impedindo ou dificultando o acesso dos pedreiros, serventes e demais trabalhadores responsáveis pela execução do empreendimento.
Desde o início da ocupação, assistentes sociais do Município vêm conversando com as famílias, buscando sensibilizá-las para que deixem voluntariamente o local. Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, a intenção é evitar prejuízos à obra e garantir que as unidades sejam concluídas e entregues às famílias contempladas pelos programas habitacionais.
Muitas das pessoas que participam da ocupação já foram indicadas pelo Município para avaliação da Caixa Econômica Federal e poderão ser beneficiadas pelos programas em andamento. Entretanto, a permanência irregular pode prejudicar o próprio processo de atendimento dessas famílias e também daqueles que aguardam a conclusão das moradias.
Pelo Plano de Contingência do Município, as famílias deveriam ter sido encaminhadas ao abrigo temporário instalado no Parque João Batista Marchese. Até o momento, porém, permanecem nas unidades em construção.
As equipes da Assistência Social realizam nesta quarta-feira (29) uma nova tentativa de diálogo, buscando uma saída pacífica e consensual. Caso não haja desocupação, a Caixa Econômica Federal já sinalizou a possibilidade de buscar judicialmente a reintegração de posse.
A secretária ressalta que o Município reconhece o sofrimento e a insegurança enfrentados pelas famílias atingidas pelos eventos climáticos extremos, mas reforça que a ocupação de um canteiro de obras coloca vidas em risco e pode atrasar ainda mais a entrega das novas moradias.
Encantado já entregou 253 moradias, 295 estão sendo construídas
Desde a enchente de 2024, o Município de Encantado já entregou 253 moradias para famílias que perderam suas residências.
Do total, 212 imóveis foram adquiridos por meio do Programa Compra Assistida, do Governo Federal. Outras 35 casas foram entregues pelo Programa A Casa é Sua — Calamidade, do Governo do Estado.
Também foram disponibilizadas cinco moradias por meio de uma parceria público-privada com o Lions Club e uma residência doada pela iniciativa privada.
O Programa Compra Assistida é a modalidade que prevê recursos de até R$ 200 mil para a aquisição de um imóvel. Em Encantado, 212 famílias já foram beneficiadas por essa iniciativa.
Atualmente, Encantado possui 295 moradias em construção por meio de três programas habitacionais.
São 180 unidades pelo Programa FAR, 65 moradias pelo Programa A Casa é Sua — Calamidade e outras 50 pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, o FNHIS.
Além das unidades em construção, aproximadamente 229 famílias foram indicadas à Caixa Econômica Federal para atendimento pelo FAR. Outras 50 famílias foram aprovadas pelo FNHIS e 65 estão contempladas pelo Programa A Casa é Sua — Calamidade.
A relação de famílias inscritas e indicadas aos programas não significa que todas já estejam definitivamente contempladas. Cada caso ainda passa pelos critérios, avaliações e procedimentos exigidos pelos programas e pelas instituições responsáveis.
Abrigo acolhe 72 pessoas
Em razão dos novos eventos climáticos registrados no município, o abrigo provisório do Parque João Batista Marchese permanece em funcionamento.
Ontem, o espaço acolhe 27 famílias, totalizando 72 pessoas. Na semana passada, o local chegou a receber 56 famílias, somando 152 pessoas.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação afirma que continuará acompanhando as famílias, oferecendo acolhimento e assistência, mas reforça que é necessário preservar o andamento das obras para que centenas de pessoas possam receber suas moradias. A secretária Jaqueline TabordaSiebem faz um apelo:
“O Município renova seu apelo para que prevaleçam o diálogo, a compreensão e a colaboração de todos, evitando medidas que possam comprometer um trabalho realizado de forma contínua desde a tragédia e que representa a esperança de tantas famílias”
