Encantado cadastra proprietários de imóveis atingidos em áreas de arraste
A Prefeitura de Encantado iniciou um chamamento público destinado a proprietários de imóveis situados em áreas de arraste do município. A ação é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e está relacionada ao Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari (PIR).
O cadastro abrange imóveis localizados nos bairros Navegantes, Porto Quinze, Jacarezinho, Barra do Guaporé e Lajeadinho, áreas classificadas pelo Governo do Estado como de Especial Interesse para Requalificação Urbanística (AEIR). Podem participar proprietários que ainda não tenham recebido atendimento por outros programas habitacionais.
A medida pretende levantar informações sobre as propriedades e as famílias residentes para verificar quais situações se enquadram nas medidas previstas pelo PIR. Após essa avaliação, os casos que cumprirem os requisitos poderão ser encaminhados ao Governo do Estado.
Para imóveis urbanos que se enquadrem nas regras, a compensação considera dois componentes: o valor do terreno e o valor da construção residencial. A quantia varia de acordo com as características do imóvel e com o município. Em Encantado, as faixas atualmente previstas ficam aproximadamente entre R$ 74,1 mil e R$ 250,1 mil.
A Prefeitura ressalta que o cadastramento não significa aprovação automática para receber uma unidade habitacional, indenização ou benefício financeiro. Cada situação será analisada individualmente, conforme as regras do PIR e os critérios definidos pelos órgãos responsáveis.
Os proprietários interessados devem comparecer à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, no Auditório Imigrante do Centro Administrativo Municipal Adroaldo Conzatti. O atendimento ocorre de 25 de agosto a 4 de setembro, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.
É necessário levar os documentos originais e cópias do documento de identificação, documentação do cônjuge ou companheiro(a), certidão de nascimento ou casamento, comprovante ou informação do endereço atual, número do NIS e matrícula atualizada do imóvel ou outro documento que comprove a propriedade.
O Centro Administrativo Municipal está localizado na Rua Monsenhor Scalabrini, 1047, no Centro de Encantado.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (51) 99965-5201 ou pelo telefone (51) 3751-0193.
O que foi alterado: informações mantidas sem acrescentar dados, mas com nova construção dos parágrafos, vocabulário diferente e organização mais objetiva para publicação jornalística.
