A Anvisa aprovou nesta quarta-feira (28) uma nova resolução que amplia o uso medicinal da Cannabis no Brasil, autorizando a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e a utilização de derivados por vias bucal, sublingual e dermatológica.
A medida também permite a importação da planta e de seus extratos para fins medicinais e estende o acesso a terapias com mais de 0,2% de THC, substância psicoativa da planta, para pacientes com doenças graves e debilitantes, como dor neuropática crônica — antes limitado a casos terminais.
Decisões visam ampliar acesso a tratamentos
Durante a reunião, a Anvisa também revogou restrições à importação excepcional de produtos não registrados, flexibilizando o acesso para pacientes que dependem de alternativas terapêuticas não disponíveis no mercado nacional.
Atualmente, o país tem 33 produtos de canabidiol e 16 extratos de Cannabis com venda autorizada.
A agência ainda deve votar, também nesta quarta-feira, propostas de regulamentação do cultivo nacional de Cannabis com finalidade medicinal e científica. O plantio seria permitido em áreas controladas, com rastreabilidade e limites de concentração de THC, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu prazo até março para definição das regras.
