A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis em todo o Brasil. A proposta também amplia direitos da categoria responsável pela limpeza urbana nas cidades.
O texto trata do Projeto de Lei 4146/2020 e reconhece a atividade dos trabalhadores da limpeza urbana como essencial para a saúde pública, preservação ambiental e manutenção dos espaços urbanos.
Piso nacional e adicional de insalubridade
Além do salário mínimo profissional de R$ 3 mil, o projeto determina o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% sobre o salário.
A justificativa considera as condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais, que lidam diariamente com resíduos, materiais contaminados e exposição constante a riscos sanitários.
Aposentadoria especial
O texto também prevê aposentadoria especial para trabalhadores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atuem em atividades capazes de prejudicar a saúde ou a integridade física.
Essa modalidade permite que o trabalhador se aposente com menos tempo de contribuição, em razão da exposição contínua a agentes nocivos.
Benefícios previstos
A proposta ainda estabelece benefícios que deverão ser definidos por convenção ou acordo coletivo, entre eles:
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Vale-alimentação
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Cesta básica mensal
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Plano de saúde
Segundo o projeto, esses benefícios não serão incorporados ao salário, ou seja, não entram no cálculo da remuneração.
Próxima etapa
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso também seja aprovado pelos senadores, o texto ainda precisará de sanção presidencial para entrar em vigor.
