| A vereadora Joanete Cardoso está autorizada a retomar o mandato na Câmara de Encantado, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), proferida pelo Desembargador Federal Loraci Flores de Lima.
A determinação foi oficialmente comunicada à Presidência da Câmara nesta terça-feira, 17 de março, às 16h, através de um mandado judicial cumprido por oficial de justiça.
A decisão revoga a medida cautelar de afastamento anteriormente imposta, destacando que se tratava de uma medida preventiva, e não punitiva, conforme entendimento consolidado dos tribunais.
O retorno ao cargo foi autorizado considerando a cessação do vínculo da vereadora com a empresa investigada, não havendo mais fundamento jurídico para a manutenção da restrição.
O caso também conta com manifestações favoráveis do Delegado da Polícia Federal responsável pela investigação e do Ministério Público Federal (MPF), sinalizando a ausência de elementos que indiquem irregularidades na conduta da vereadora no exercício do mandato.
Joanete destacou que, desde o início do processo, demonstrou confiança nas instituições e no devido processo legal, mantendo postura de respeito às autoridades responsáveis pela apuração. “Sempre confiei na Justiça e respeitei o trabalho das autoridades. Retorno ao mandato com tranquilidade e ainda mais responsabilidade com a nossa comunidade”, destacou.
