A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho da enfermagem de 44 para 36 horas semanais, mantendo integralmente o valor do piso salarial nacional da categoria.
O texto foi aprovado em votação simbólica e agora segue para análise do plenário do Senado, onde precisa do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores. A proposta é de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e teve relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Impacto fiscal preocupa governo
Nos bastidores, a proposta é tratada como uma “pauta-bomba” pelo potencial de pressionar as contas públicas, especialmente de estados e municípios. Projeções anteriores indicavam custo de cerca de R$ 16 bilhões para jornada de 30 horas, mas com a ampliação para 36 horas, técnicos estimam redução do impacto para algo entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões.
A adequação para o teto de 36 horas exigirá que unidades de saúde ampliem o quadro de funcionários para cobrir as escalas de plantão, elevando a despesa operacional.
Reajuste pela inflação
Além da redução da jornada, a PEC estabelece que o reajuste anual do piso salarial não poderá ser inferior à variação da inflação acumulada no ano anterior. O objetivo é assegurar que o poder de compra de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras não sofra corrosão ao longo do tempo.
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“A redução da jornada pretendida, que garante condições de trabalho mais dignas e compatíveis com a realidade dessas categorias, é medida essencial para a preservação da saúde física e mental dos profissionais”, afirma o parecer do relator.
Acordo político viabiliza aprovação
Inicialmente, a PEC previa jornada de 30 horas semanais, mas o texto foi alterado para viabilizar sua aprovação. A mudança foi conduzida pelo relator com participação dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, e Eliziane Gama.
“O ideal é 30 horas, vamos conseguir chegar lá. Porque ao aprovarmos isso, a gente vai continuar lutando pelas 30 horas”, afirmou Eliziane Gama. A proposta teve apoio de parlamentares da base e da oposição, incluindo o senador Magno Malta (PL-ES).
Contexto do piso da enfermagem
O piso salarial da categoria foi aprovado via PEC em 2022, estabelecendo valores de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. No início da gestão Lula, o governo federal liberou crédito especial de cerca de R$ 7,3 bilhões para auxiliar no pagamento desses pisos.
Após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), o pagamento do piso salarial da enfermagem passou a se referir a uma jornada de 44 horas semanais, já que não havia jornada especial para esses profissionais.
