Lajeado quer criar código de limpeza pública com multas de até R$ 3 mil
A Prefeitura de Lajeado deve enviar ainda em abril à Câmara de Vereadores um projeto que cria o Código de Limpeza Pública do município. A proposta prevê multas entre R$ 250 e R$ 3 mil para quem descartar resíduos em locais inadequados ou cometer outras infrações.
O projeto tem como objetivo organizar o sistema de limpeza urbana e enfrentar situações recorrentes de descarte irregular em ruas, praças, parques, terrenos baldios e no entorno de contêineres.
O texto também deve estabelecer responsabilidades entre população e poder público, com foco em saúde pública, limpeza urbana, eficiência do serviço e sustentabilidade.
As penalidades previstas variam conforme a gravidade da infração. A faixa parte de cerca de R$ 250 em casos leves e pode passar de R$ 3 mil em ocorrências consideradas gravíssimas.
Entre as situações enquadradas no projeto estão:
- descarte de lixo em vias públicas;
- depósito irregular de entulhos;
- resíduos deixados fora dos contêineres;
- vandalismo contra contêineres.
A fiscalização poderá ocorrer por diferentes meios, como denúncias e imagens de câmeras de monitoramento, com possibilidade de autuação com base nesses registros.
A proposta também prevê ações de educação ambiental e medidas para ampliar a coleta seletiva, diante do baixo índice de reaproveitamento de resíduos e da pressão sobre o aterro sanitário.
O envio do projeto à Câmara integra as mudanças no sistema de limpeza urbana de Lajeado, que já incluem a ampliação da coleta seletiva e ajustes no cronograma para incentivar a separação correta dos resíduos.
