Serviços Públicos A Câmara de Vereadores de Encantado aprovou, nesta segunda-feira, 17, o repasse de R$ 100 mil à Associação SOS Habitar para a conclusão do primeiro bloco habitacional do projeto desenvolvido pela entidade.
O recurso foi autorizado por meio do Projeto de Lei nº 041/2026, aprovado por unanimidade, com 10 votos favoráveis. As moradias serão destinadas a moradores que não se enquadram nos programas habitacionais estaduais ou federais ou na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida.
O projeto também contempla famílias atingidas por eventos climáticos extremos e pessoas que necessitem de moradia temporária.
A nova proposta muda a forma de participação do município no projeto. Em vez da doação de áreas públicas à associação, prevista em uma legislação de 2024, o município fará o repasse financeiro para ajudar na conclusão das unidades.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a mudança mantém a finalidade social do projeto e preserva os imóveis públicos municipais.
A autorização do repasse ocorreu durante a sessão ordinária da Câmara de Encantado realizada na segunda-feira. uqe imagemcolocoaqui
