O fim da escala 6×1 pode alterar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. A proposta, que deve ser votada pelo Senado nesta quarta-feira (14), prevê dois dias de folga por semana e redução da jornada de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado e promulgada.
O texto estabelece uma transição gradual para a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana.
Como ficará a jornada de trabalho?
A redução ocorrerá em duas etapas. Nos primeiros 60 dias após a promulgação e publicação da emenda, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais.
Após 12 meses da primeira redução, o limite cairá para 40 horas semanais, sem alteração no salário.
A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Quem trabalha aos sábados e domingos terá folga?
Não necessariamente. O fim da escala 6×1 não significa que todos os trabalhadores terão folga aos sábados e domingos.
Setores como comércio, saúde, segurança e serviços essenciais poderão continuar funcionando nos fins de semana e feriados.
Nesses casos, as empresas deverão organizar escalas que respeitem os períodos de descanso e as regras de compensação previstas na legislação.
O que muda para as empresas?
A principal mudança será a necessidade de reorganizar horários, turnos e equipes para atender ao novo limite semanal de trabalho.
Empresas que funcionam durante os sete dias da semana poderão precisar revisar as escalas e negociar ajustes em acordos e convenções coletivas.
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A proposta preserva regimes especiais de trabalho, como a escala 12×36, em que o funcionário trabalha 12 horas consecutivas e descansa nas 36 horas seguintes, observadas as condições legais aplicáveis.
Quem já trabalha cinco dias por semana será afetado?
A mudança dependerá da quantidade de horas cumpridas atualmente.
Um trabalhador que já tem dois dias de folga, mas trabalha 44 horas semanais, poderá ter sua carga horária reduzida para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas.
Quem já cumpre jornada de 40 horas semanais ou menos não terá direito a uma redução automática apenas por causa da nova regra.
O salário poderá diminuir?
Não. O texto aprovado pela Câmara estabelece que a redução da jornada semanal deverá ocorrer sem diminuição dos salários.
Assim, os trabalhadores abrangidos pela nova regra terão a carga horária reduzida, preservando a remuneração contratual.
Quando a nova escala começará a valer?
A mudança ainda depende da aprovação definitiva no Senado.
Se a proposta for aprovada sem alterações e promulgada, o cronograma previsto será:
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Primeiros 60 dias: manutenção das regras atuais durante o período de adaptação.
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Após 60 dias: redução da jornada máxima para 42 horas semanais, com dois dias de descanso.
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Após mais 12 meses: redução do limite para 40 horas semanais, sem corte salarial.
Até a entrada em vigor da emenda, permanece o limite geral de 44 horas semanais previsto na Constituição.
A PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação. A votação em primeiro turno está marcada para esta quarta-feira (14), e um calendário especial poderá permitir a análise do segundo turno no mesmo dia.
