A Prefeitura de Encantado registrou 120 atendimentos relacionados à limpeza de terrenos em 2026, por meio da Ouvidoria Municipal. As ocorrências resultaram em 38 notificações a proprietários ou responsáveis por imóveis que apresentavam irregularidades, como vegetação excessiva, acúmulo de resíduos e água parada.
Segundo o município, parte das situações foi resolvida após orientação da fiscalização, sem necessidade de notificação formal. O trabalho busca garantir a conservação dos terrenos e evitar problemas relacionados ao abandono e à falta de manutenção.
Multa pode ultrapassar R$ 423
O Código de Meio Ambiente e de Posturas de Encantado, estabelecido pela Lei Municipal nº 2.019/1999, determina que proprietários ou ocupantes mantenham seus imóveis livres de mato excessivo, lixo e água parada.
Quando uma irregularidade é identificada, a fiscalização estabelece um prazo para que a limpeza seja realizada. Caso a determinação não seja cumprida, o responsável poderá ser multado.
Em 2026, a multa mínima é de R$ 423,96, podendo aumentar conforme a gravidade da infração.
A legislação também permite que a Prefeitura realize a limpeza do terreno após o vencimento do prazo concedido. Nesse caso, os custos do serviço são cobrados do proprietário ou responsável, com acréscimo de 10% de taxa administrativa.
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Notificações também são enviadas pelo WhatsApp
Para agilizar os procedimentos, a Prefeitura passou a utilizar o WhatsApp para encaminhar notificações e autos de infração.
A medida está prevista no Decreto Municipal nº 35/2025, que autoriza a comunicação eletrônica, desde que sejam atendidas as condições estabelecidas na norma, incluindo a confirmação de entrega da mensagem.
Como denunciar terrenos sem manutenção
Moradores que identificarem terrenos com mato alto, resíduos acumulados ou água parada podem comunicar a situação à Ouvidoria Municipal.
Para registrar a solicitação, é recomendado encaminhar uma fotografia do local, o nome da rua e o número do imóvel ou de uma residência próxima que permita identificar o endereço.
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WhatsApp da Ouvidoria: (51) 3751-0101
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Registro pela internet: Ouvidoria Municipal de Encantado
A fiscalização municipal prioriza a orientação dos responsáveis, mas pode aplicar as penalidades previstas em lei quando as determinações não são cumpridas.
