O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto do governo federal que flexibiliza regras orçamentárias para viabilizar a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, no Brasil. A proposta abre exceções a restrições previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e segue para sanção presidencial.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/2026 permite que despesas e medidas necessárias à competição sejam dispensadas de determinadas limitações fiscais, incluindo restrições à criação de despesas obrigatórias e à ampliação de benefícios tributários.
Na prática, a mudança dá ao governo maior liberdade para adotar medidas financeiras relacionadas ao torneio. A aprovação, porém, não estabelece um valor específico de gastos nem representa, por si só, a liberação de novos recursos.
O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), justificou a flexibilização pela necessidade de garantir providências administrativas e orçamentárias para um evento internacional de grande porte.
A Copa do Mundo Feminina será disputada de 24 de junho a 25 de julho de 2027, com 32 seleções e partidas em oito cidades brasileiras, incluindo Porto Alegre.
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Segundo estudo da FGV Projetos, encomendado pela Embratur, o campeonato poderá movimentar R$ 8,8 bilhões na economia brasileira e gerar aproximadamente 73 mil empregos diretos e indiretos. Os números são projeções, e não resultados garantidos.
Hospital Inteligente
O projeto também estabelece uma exceção para o primeiro Hospital Inteligente do Brasil, vinculado à Universidade de São Paulo (USP). A iniciativa ficará dispensada da exigência de comprovar três anos de funcionamento contínuo para determinadas transferências de recursos federais.
O empreendimento deverá integrar inteligência artificial, sistemas digitais e tecnologias avançadas ao atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Transparência dos gastos
Embora o governo justifique as alterações pela importância econômica e esportiva da competição, a flexibilização de restrições fiscais também levanta uma questão sobre o acompanhamento das despesas públicas.
A mudança não significa necessariamente que os gastos deixarão de ser registrados no Orçamento, mas reduz determinadas exigências que normalmente limitam decisões financeiras. O valor efetivamente destinado à Copa e os impactos sobre as contas públicas dependerão das medidas que forem posteriormente adotadas pelo governo.
