Causa Animal intensifica fiscalização de cavalos soltos e alerta tutores em Encantado
O Departamento da Causa Animal de Encantado realizou, na manhã desta quarta-feira (5), duas intervenções envolvendo cavalos soltos no Bairro Nossa Senhora Aparecida, na região da Vila Popular.
Em uma das ocorrências, o tutor foi identificado e notificado para regularizar a situação. No segundo caso, diante das irregularidades constatadas, foi registrado um Boletim de Ocorrência.
Conforme o Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas, é proibida a permanência de animais em vias e logradouros públicos. Os animais encontrados soltos podem ser recolhidos, e os responsáveis ficam sujeitos ao pagamento de multa e dos custos relacionados à manutenção. A legislação também proíbe práticas de maus-tratos e atos de crueldade contra animais.
De acordo com o Município, as fiscalizações serão intensificadas. Tutores que deixarem cavalos ou outros animais soltos, assim como aqueles identificados em situações de abandono, negligência ou maus-tratos, poderão ser responsabilizados administrativamente e perante os demais órgãos competentes.
Paralelamente às ações de fiscalização, a Administração Municipal está finalizando o projeto de lei que instituirá a Política Municipal de Bem-Estar Animal. A proposta prevê regras para a guarda responsável, fiscalização, recolhimento de animais, adoção responsável, cadastro de protetores e medidas específicas para animais de grande porte encontrados soltos em vias públicas.
Para cães e gatos, o projeto também contempla programas de controle populacional por meio da castração, além da identificação por microchipagem, conforme critérios técnicos e a disponibilidade do Município.
A Administração Municipal reforça que é responsabilidade dos tutores manter os animais em locais adequados e seguros, com alimentação, água, abrigo e os cuidados necessários, impedindo o acesso às ruas.
Denúncias de abandono, maus-tratos ou animais soltos podem ser encaminhadas à Ouvidoria Municipal pelo telefone ou WhatsApp (51) 3751-0101 ou diretamente ao Setor dos Direitos dos Animais pelo número (51) 9841-0235.
