Empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de agosto para atualizar as informações que serão usadas na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.
O envio dos dados começou na segunda-feira (3) e deve ser feito pela área do empregador no Portal Emprega Brasil.
Previsto na Lei da Igualdade Salarial, o relatório busca dar transparência às diferenças de remuneração entre homens e mulheres. O documento é elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego a partir de dados do eSocial e de informações complementares prestadas pelas empresas.
Entre os itens solicitados estão os critérios usados para definir salários e promoções, a existência de planos de cargos, medidas de incentivo à contratação de mulheres e ações de apoio à parentalidade e à diversidade.
As informações também permitem comparar a presença de homens e mulheres nos diferentes cargos e níveis das empresas.
Caso sejam identificadas diferenças salariais relacionadas ao gênero, o empregador poderá ser notificado para apresentar um plano de correção.
A legislação determina ainda que as empresas abrangidas adotem medidas de transparência, mecanismos de fiscalização e canais seguros para denúncias de discriminação salarial.
