Na manhã desta Sexta-feira (26), aconteceu a cerimônia de inauguração do Núcleo Mediar, da Delegacia de Polícia Civil de Encantado.
O programa Mediar é um programa oficial da Polícia Civil, no qual é estimulado que as partes resolvam o seu conflito sem precisar de fim Judiciário. Para que o programa possa ser aplicado, as partes necessitam ter uma relação de continuidade como, por exemplo, serem vizinhas, colegas de trabalho ou parentes.
Outro requisito é que a ação penal seja indisponível, ou seja, depois de interposta, nenhum dos componentes do processo poderá dispô-la, isso significa que “o processo deverá seguir”. Isso ocorre porque o Mediar trabalha com delitos pequenos, de menor potencial ofensivo, como ameaças, perturbações, lesões corporais leves, entre outros.
Feito o levantamento das ocorrências que se enquadram ao programa, as partes envolvidas são convidadas para participar. Havendo acordo, o mesmo é formalizado dentro do procedimento policial, encaminhado ao fórum e ao juiz ou promotor para análise.
Os policiais responsáveis por desenvolver este programa passam por um curso de mediação. Após a certificação, é encaminhado o pedido de autorização à Delegacia de Polícia para a instalação do Núcleo. A Encantado, esta autorização foi concedida no final de outubro.
Segundo o delegado Alex Asmann, “aquele que adere ao Mediar tem o benefício de resolver o problema sem precisar esperar pelo poder judiciário e todo o processo.”
