Projeto de lei

Sanderson propõe prisão para condenados que ganharem dinheiro com filmes e séries sobre seus crimes

Proposta do deputado federal e senador eleito também prevê restrições a pagamentos por entrevistas, livros e documentários, além de multas para empresas envolvidas

Eduardo Turatti3 min de leitura

O deputado federal e senador eleito Sanderson (PL-RS) apresentou nesta segunda-feira (16) um projeto de lei que prevê prisão de um a quatro anos para condenados que lucrem com a exploração comercial dos próprios crimes. A proposta busca impedir pagamentos pela participação em filmes, séries, documentários e outras produções relacionadas aos delitos cometidos.

O texto também proíbe que condenados recebam dinheiro por entrevistas, livros, podcasts, palestras e contratos de licenciamento de imagem ligados aos crimes. A restrição alcança direitos autorais, patrocínios e até doações utilizadas para disfarçar remunerações.

A proibição continuaria valendo mesmo após o cumprimento integral da pena. Assim, pessoas condenadas não poderiam receber pagamentos pela exploração comercial de seus crimes, mesmo depois de deixar a prisão.

Empresas e intermediários também poderão ser punidos

O projeto prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem participar conscientemente de operações destinadas a ocultar ou transferir pagamentos proibidos.

A punição poderá atingir familiares, representantes e intermediários envolvidos nas operações. O simples vínculo familiar ou profissional, no entanto, não será suficiente para responsabilizar terceiros.

Receba as principais do dia no WhatsApp

Sem spam. Você sai quando quiser.

Empresas que participarem deliberadamente dessas transações poderão receber multa de até 20% do valor da operação. Em casos de fraude grave ou reiterada, também poderá ser aplicada a proibição de contratar com o poder público por até cinco anos.

Os valores recuperados deverão ser destinados prioritariamente à reparação das vítimas dos crimes ou de seus familiares.

Projeto terá nome das vítimas de Suzane von Richthofen

A proposta foi inicialmente apresentada com o nome de Lei Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002.

Após a divulgação do projeto, Sanderson anunciou que o nome será alterado para Lei Manfred e Marísia von Richthofen, em referência às vítimas.

O projeto ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional antes de se tornar lei.

Receba as principais do diaComunidade no WhatsApp, sem spamEntrar
Viu algo acontecendo?Mande foto, vídeo ou sugestão de pautaEnviar
Siga no GoogleVeja o FORÇA DO VALE primeiro nas buscasFonte preferida

Leia também

Últimas