Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
Proposta de Emenda à Constituição teve apoio massivo e unifica regra que hoje varia entre os estados
A Câmara dos Deputados aprovou a isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A medida, válida para todo o país, teve ampla maioria em dois turnos de votação e segue para promulgação.
Mudança passa a valer em todo o Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta terça-feira (2) estabelece que veículos com mais de 20 anos de fabricação ficarão isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o território nacional.
A votação teve 412 votos a favor e 4 contrários no primeiro turno, e 397 votos favoráveis e 3 contrários no segundo turno. A proposta já havia sido aprovada no Senado Federal e agora será promulgada pelo Congresso Nacional.
Isenção que antes dependia do estado
Atualmente, a regra de isenção do IPVA por tempo de fabricação varia entre os estados brasileiros. Alguns concedem a isenção para veículos com 10, 15 ou 20 anos, enquanto outros não adotam nenhum critério automático de idade.
Com a promulgação da PEC, a isenção passa a ser obrigatória e unificada, eliminando desigualdades entre as unidades da federação.
