A votação do parecer sobre a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo a escala 6×1, foi adiada nesta quarta-feira (3) na subcomissão especial da Câmara dos Deputados. O adiamento ocorreu após pedido de vista coletiva.
Apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o relatório prevê uma redução gradual, começando com 42 horas no primeiro ano e chegando a 40 horas semanais após três anos. A proposta não altera os salários e prevê compensações tributárias para empresas, com desconto de até 50% na contribuição sobre a folha, conforme o peso da folha de pagamento no faturamento.
Governo quer o fim da escala 6×1
O governo federal, representado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), reforçou a posição favorável ao fim da escala 6×1, como previa a versão original da PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O texto inicial também propunha jornada de 36 horas semanais.
“Não admitimos manter o 6×1 nem reduzir salários. E não falamos em dar subsídio a empresário”, disse Vicentinho.
Por outro lado, Luiz Gastão argumentou que sua proposta é uma alternativa possível dentro da atual realidade econômica e busca evitar aumento da informalidade ou desemprego.
Novas regras para o 6×1
Apesar de manter o modelo, o parecer impõe limites ao uso da escala 6×1:
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Trabalho aos sábados e domingos limitado a 6 horas por dia
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Horas extras acima disso pagas com adicional de 100%
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Revezamento quinzenal obrigatório em caso de trabalho aos domingos
A votação da PEC deve ser retomada na próxima semana na subcomissão.
