STF pode julgar vínculo empregatício de motoristas por aplicativo nesta quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal pode retomar nesta quarta-feira, 24, o julgamento que discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O tema, conhecido como “uberização”, volta à pauta com expectativa de apresentação dos votos dos ministros.
A análise envolve processos ligados a recursos apresentados por empresas como Uber e Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relação de emprego com trabalhadores. O julgamento começou no ano passado, quando o plenário ouviu os argumentos das partes e de entidades interessadas.
Agora, os ministros devem analisar o modelo de operação das plataformas e seus efeitos sobre os direitos trabalhistas. A decisão poderá orientar processos semelhantes em tramitação no país, com impacto direto sobre trabalhadores, empresas e a Justiça do Trabalho.
A discussão ocorre em meio ao debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo no Brasil. Até uma definição do Supremo, decisões sobre vínculo empregatício seguem sendo analisadas caso a caso pelo Judiciário.
