Política Os Cartórios de Notas do Rio Grande do Sul encerraram 2025 com 15.165 escrituras públicas de doação de imóveis, o maior número já registrado no Estado — uma alta de 41% em relação a 2020, quando foram realizados 10.691 atos. O crescimento reflete a corrida de famílias gaúchas para antecipar a transferência de imóveis a filhos e herdeiros antes que mudanças tributárias entrem em vigor.
O que muda com a Reforma Tributária
A pressão tem origem nas alterações previstas pela Reforma Tributária. Atualmente, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Rio Grande do Sul tem alíquotas progressivas entre 3% e 6%. Com a Lei Complementar nº 227/2026, o teto poderá chegar a 8%, e a cobrança passará a considerar o valor de mercado dos bens. As alterações ainda dependem de regulamentação estadual; se aprovadas em 2026, as novas regras só entrarão em vigor a partir de 2027, em razão dos princípios da anterioridade e da noventena.
Planejamento sucessório em alta
Além da preocupação tributária, famílias buscam maior segurança no planejamento sucessório. Uma das modalidades mais procuradas é a doação com reserva de usufruto, que permite aos pais transferirem a propriedade do imóvel aos filhos mantendo o direito de morar, administrar o bem e receber eventual renda gerada por ele durante toda a vida.
A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), Rita Bervig, afirma que a procura por orientações sobre planejamento patrimonial aumentou significativamente nos últimos meses. Segundo ela, a escritura pública de doação oferece segurança jurídica e permite que a organização do patrimônio familiar seja feita de forma transparente e adequada às necessidades de cada família.
Tendência em consolidação
Os dados mostram crescimento consistente nos últimos anos: o Estado registrou 14.206 escrituras de doação de imóveis em 2023 e 13.316 em 2024, antes de alcançar o recorde de 15.165 em 2025. A expectativa é de que o movimento permaneça intenso até que haja definição sobre a regulamentação estadual das novas regras tributárias. Especialistas recomendam que decisões sobre doação de patrimônio sejam tomadas com acompanhamento jurídico e tributário, considerando as particularidades de cada família.
