Fim da taxa de licenciamento ganha força no RS após decisão da Assembleia
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul rejeitou, nesta terça-feira (25), o veto do governador Eduardo Leite ao projeto que prevê a extinção da taxa de licenciamento anual de veículos. A votação terminou com 38 votos favoráveis à derrubada do veto e nenhum contrário.
A cobrança atualmente custa R$ 114,09 e está vinculada ao licenciamento dos veículos e à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Desde 2019, o documento também está disponível em formato digital, sem a necessidade de impressão.
A proposta foi aprovada inicialmente pelos deputados em junho, mas recebeu veto integral do governador no mês seguinte. Ao justificar a decisão, o Executivo estadual apontou que a taxa está relacionada à prestação de um serviço público e alertou para o impacto financeiro provocado pela sua extinção.
Segundo estimativas do governo, o fim da cobrança representa uma redução de aproximadamente R$ 750 milhões por ano na arrecadação estadual.
Com a decisão tomada nesta terça-feira, o veto foi derrubado e o projeto segue para a etapa de promulgação. A mudança ainda não significa que a taxa deixou de ser cobrada imediatamente. A nova regra precisa ser formalmente promulgada para entrar em vigor.
A proposta, caso efetivada, terá impacto para proprietários de veículos em todo o Rio Grande do Sul.
