Geral A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (2), o projeto que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Rio Grande do Sul. A proposta é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP).
A taxa havia sido criada para custear a emissão, impressão e envio do documento físico de licenciamento dos veículos.
Com a digitalização do CRLV, esse serviço deixou de ser realizado na prática. Mesmo assim, a cobrança continuava sendo exigida dos proprietários de veículos no Estado.
O texto aprovado pelo plenário elimina a cobrança vinculada à expedição do documento. A medida ainda depende das próximas etapas legais para entrar em vigor, conforme o trâmite do projeto.
