O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 3.396 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho em 2026, conforme balanço divulgado nesta quinta-feira (29). Desse total, cerca de 2,6 mil registros foram feitos em outubro, incluindo denúncias apresentadas após o segundo turno das eleições, realizado no domingo (25).
O número representa um aumento expressivo em relação ao período anterior e supera o total registrado durante as eleições de 2022, quando o órgão recebeu 3.373 denúncias. Os relatos incluem situações de pressão, ameaças e discriminação relacionadas às preferências políticas de trabalhadores.
O crescimento das denúncias ocorre em meio à circulação de publicações nas redes sociais que incentivam demissões por posicionamento político e boicotes a estabelecimentos comerciais associados a determinadas correntes ideológicas.
Governo anuncia medidas de combate
Na quarta-feira (28), o governo federal anunciou uma atuação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do MPT, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Entre as medidas estão a ampliação dos canais de denúncia, a orientação aos trabalhadores por meio da Carteira de Trabalho Digital, o reforço da fiscalização e iniciativas para retirar da internet conteúdos que promovam perseguição ou discriminação por motivação política.
Também foram anunciadas medidas relacionadas à responsabilização de empregadores envolvidos em práticas discriminatórias e à criação de uma lista de empregadores envolvidos nesses casos, além de ações relativas à suspensão de crédito, conforme os instrumentos legais aplicáveis.
O que caracteriza assédio eleitoral
O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder ou influência no ambiente de trabalho para constranger, ameaçar ou pressionar uma pessoa em razão de sua escolha política.
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Entre as situações que podem configurar a prática estão ameaças de demissão, exigência de apoio a candidatos, perseguição a funcionários por manifestações políticas e restrições que dificultem o exercício do direito ao voto.
A Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A legislação também proíbe práticas discriminatórias na contratação e na manutenção das relações de trabalho.
A caracterização de cada caso depende das circunstâncias e da apuração pelos órgãos competentes. Denúncias não significam, por si só, que a irregularidade já tenha sido comprovada.
Como denunciar
Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral podem procurar os canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.
As denúncias podem ser registradas pelos seguintes endereços:
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Ministério do Trabalho e Emprego: https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
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Ministério Público do Trabalho: https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral
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Os órgãos podem apurar os relatos e adotar as providências cabíveis conforme as informações reunidas em cada caso.
