Micro e pequenas empresas que desejam entrar ou voltar ao Simples Nacional em 2027 têm até esta quinta-feira (15) para fazer o pedido. O regime reúne diferentes impostos em uma única guia de pagamento e busca simplificar a tributação dos pequenos negócios.
A solicitação deve ser feita pela internet, no Portal do Simples Nacional. A mudança no calendário foi anunciada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e está relacionada às alterações previstas com a reforma tributária.
O regime é destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, desde que atendam aos demais requisitos legais.
Quem precisa fazer o pedido?
O prazo é para empresas que ainda não fazem parte do Simples Nacional e querem aderir em 2027, além daquelas que foram excluídas e desejam retornar ao regime.
Quem já está no Simples Nacional e pretende continuar, em regra, não precisa fazer uma nova solicitação. Mesmo assim, é importante verificar se existem dívidas tributárias ou pendências cadastrais que possam impedir a permanência.
E se a empresa tiver dívidas ou pendências?
Empresas que encontrarem problemas durante o processo poderão regularizar as pendências até 30 de outubro, conforme as regras da adesão para 2027.
Por isso, não basta fazer o pedido: o empresário também deve acompanhar a situação da solicitação e verificar se há alguma exigência a cumprir.
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O que muda com a reforma tributária?
Outra mudança envolve o IBS e a CBS, dois tributos criados pela reforma tributária para substituir impostos sobre o consumo.
As empresas do Simples Nacional poderão escolher se mantêm esses tributos dentro do regime simplificado ou se fazem o recolhimento pelo sistema regular, seguindo as regras específicas.
Essa escolha pode fazer diferença principalmente para empresas que vendem produtos ou serviços para outras empresas, pois interfere na forma como os clientes podem aproveitar créditos tributários.
Na prática, a decisão pode afetar os custos e a formação dos preços. Por isso, é importante que o empresário converse com seu contador antes de escolher a forma de recolhimento.
E para quem é MEI?
O prazo desta quinta-feira não se aplica da mesma forma ao Microempreendedor Individual (MEI). A opção pelo Simei, sistema de tributação específico da categoria, segue calendário próprio, normalmente em janeiro.
O que o empresário deve fazer agora?
Quem deseja entrar ou voltar ao Simples Nacional em 2027 deve acessar o Portal do Simples Nacional ainda nesta quinta-feira (15) e verificar as condições para fazer o pedido. Também é importante conferir eventuais pendências e buscar orientação contábil sobre os efeitos da reforma tributária no negócio.
