Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online poderão retomar as operações após liminar judicial. Governo federal anuncia recurso contra a decisão.
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, autorizou a retomada das operações de três plataformas de apostas online no Brasil: Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online. A medida também alcança o Rio Grande do Sul, incluindo o Vale do Taquari, por se tratar de autorizações federais com abrangência nacional.
A liminar, concedida na terça-feira (3), beneficia a empresa CDA Gaming, responsável pelas três marcas. A companhia contestou a proibição das apostas estabelecida pelo governo federal em setembro, alegando ter investido R$ 30 milhões em uma licença concedida pelo Ministério da Fazenda, válida até dezembro de 2029.
Ao analisar o recurso, a desembargadora Adriana Pileggi de Soveral considerou que a suspensão antecipada das autorizações, sem previsão de ressarcimento, compromete a segurança jurídica. A magistrada classificou a medida como um possível confisco dos valores investidos.
A decisão não significa a liberação de todas as bets no país. A autorização beneficia exclusivamente as três plataformas envolvidas no processo, enquanto as demais continuam sujeitas à proibição federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (6) que recorrerá da decisão. O governo defende a proibição como forma de combater o endividamento das famílias, a dependência em jogos e os prejuízos financeiros e sociais associados às apostas.
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Para os apostadores gaúchos, a liminar permite a retomada dos serviços das três plataformas, mas ainda não confirma que os sites já estejam operando normalmente. A autorização é provisória e poderá ser revista pela Justiça.
O futuro das apostas online no Brasil permanece indefinido, com discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional.
