Rota do Desenvolvimento
Iniciamos a semana com uma obra aguardada pelos usuários da Rua Coronel Sobral, recentemente denominada Rota do Desenvolvimento. A manutenção da via atende a uma demanda apresentada tanto pela comunidade quanto por vereadores por meio de pedidos de providências.
Trata-se de uma estrada com papel importante para a atividade econômica do município, utilizada diariamente por veículos pesados e para o escoamento da produção de diversas empresas instaladas naquela região. A intervenção, executada com recursos próprios do Município, representa um investimento de aproximadamente R$ 160 mil e deve proporcionar melhores condições de trafegabilidade, segurança e acesso.
Já faz algum tempo que venho falando e vou continuar afirmando que considero péssima a nova versão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Encantado, aprovada no ano de 2020. Obviamente, o texto anterior estava defasado em vários aspectos, mas talvez fosse menos confuso e mais objetivo, o que facilitava seu estudo e sua aplicação pelos próprios vereadores.
Digo isso também pela experiência que tive ao longo dos anos acompanhando de perto o funcionamento do Legislativo, estudando sua legislação e participando de cursos e capacitações. Justamente por conhecer um pouco dessa dinâmica, acredito que todos nós sempre temos espaço para aprender mais e compreender melhor os instrumentos colocados à disposição dos vereadores.
Talvez seja por isso que algumas discussões ou afirmações durante as sessões plenárias me chamem a atenção. Afinal, muito mais do que representar a população, é necessário conhecer as atribuições do cargo e, principalmente, os instrumentos que o próprio Legislativo possui para desempenhá-las.
Pedidos e mais pedidos
Tenho observado que, nos últimos tempos, Pedidos de Informações e Pedidos de Providências ocupam espaço cada vez maior nas pautas. É evidente que ambos são prerrogativas legítimas dos vereadores e instrumentos importantes de fiscalização e representação da comunidade.
O problema ocorre quando essas ferramentas passam a ser utilizadas para transferir ao Poder Executivo demandas que poderiam ser encaminhadas diretamente pelo próprio Legislativo. Isso acaba reduzindo o protagonismo que a Câmara poderia exercer em diferentes questões de interesse público.
Recentemente, chamou minha atenção um Pedido de Informações relacionado a uma providência cuja competência pertence a outro órgão.
O próprio Regimento Interno da Câmara estabelece, no art. 179, § 1º, que o Pedido de Providências pode ser dirigido não apenas ao Prefeito, mas também a órgãos estaduais, federais ou concessionárias de serviços públicos com atuação no Município.
Portanto, se o próprio Regimento confere aos vereadores essa possibilidade, acredito que ela deveria ser utilizada com maior frequência. Até porque os vereadores e a Câmara estão vinculados a diferentes entidades de assessoramento e representação legislativa, como AVAT e UVB, às quais são destinados recursos justamente para valorizar e empoderar a atuação do Poder Legislativo.
Não me parece adequado que o Legislativo se escore no Poder Executivo para buscar informações ou providências junto a outros órgãos quando possui instrumentos regimentais para fazê-lo diretamente. Quanto mais a Câmara exercer suas próprias prerrogativas, mais independente e protagonista será perante a comunidade.
Chuvas volumosas
Diante da previsão de chuvas intensas e volumosas para os próximos dias, especialmente no Vale do Taquari, fica o alerta para que a população acompanhe os comunicados oficiais, evite áreas sujeitas a alagamentos e enxurradas e não atravesse locais com água sobre a pista.
