A Câmara de Vereadores de Encantado aprovou, por unanimidade, na segunda-feira (9), o projeto que estabelece regras para a remoção de veículos abandonados em ruas e espaços públicos do município. A proposta recebeu 10 votos favoráveis durante a 40ª Sessão Plenária Ordinária e tem como objetivo contribuir para a segurança, a organização urbana e a preservação dos espaços públicos.
O Substitutivo nº 001/2026 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2026 é de autoria dos vereadores Daniel Ângelo Passaia (União Brasil), Diego Augusto da Rosa Pretto (PP), Leonardo Lorenzi (MDB) e Aline Costa Ganasini (PSDB). A matéria estabelece condições para a retirada de veículos abandonados pelo Poder Público.
Antes da votação, os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, uma emenda apresentada pelo vereador Rogério Meira (União Brasil), que ajusta os procedimentos administrativos relacionados à remoção, guarda e destinação dos veículos, além de prever regulamentação pelo Executivo.
Durante a discussão, os vereadores destacaram os transtornos provocados por veículos abandonados, especialmente em relação à segurança e à organização das vias públicas. Questões relacionadas à constitucionalidade e à aplicação da legislação também foram debatidas.
Aprovada homenagem à Escola Águia de Voleibol
O Legislativo aprovou, por unanimidade, a Moção de Aplausos nº 034/2026, de autoria do vereador Cláudio José da Silva Neto (MDB), em reconhecimento à Escola Águia de Voleibol pela conquista do terceiro lugar na categoria sub-13 da 25ª Taça Paraná de Voleibol.
A equipe foi a única representante do Rio Grande do Sul na competição. A escola também participou com a categoria sub-15, que avançou à fase eliminatória após conquistar duas vitórias na etapa inicial.
A homenagem destaca o desempenho das atletas e o trabalho desenvolvido pela comissão técnica, familiares e demais envolvidos no fortalecimento do esporte de base em Encantado.
Discoteca do Chacrinha recebe Moção de Aplausos
Outro momento da sessão foi a entrega da Moção de Aplausos nº 033/2026 à professora Ivete Rosa Acco Magagnin, a Nivaldo Magagnin e aos integrantes e colaboradores da Discoteca do Chacrinha e do Chacrinha Kids.
A homenagem, proposta pela vereadora Aline Costa Ganasini (PSDB) e aprovada na sessão anterior, reconhece a trajetória cultural, artística e comunitária do projeto, iniciado em 2011 na Escola Estadual Antônio de Conto, em Encantado.
Desde então, a iniciativa passou a reunir participantes de diferentes idades em apresentações que valorizam a cultura popular, incentivam a criatividade e promovem a integração da comunidade. O Chacrinha Kids também proporciona a crianças e adolescentes experiências artísticas e oportunidades de expressão e convivência.
Executivo encaminha dois novos projetos
A Câmara recebeu dois projetos de lei do Poder Executivo, que seguem para análise das comissões permanentes.
O Projeto de Lei nº 064/2026 propõe instituir o Prêmio Professores que Encantam como política municipal permanente de valorização dos profissionais da educação. A iniciativa, que chega à quarta edição em 2026, busca reconhecer boas práticas pedagógicas e incentivar a inovação no ensino.
Já o Projeto de Lei nº 065/2026 prevê acrescentar dois cargos efetivos de agente administrativo ao quadro de pessoal do município. A justificativa é atender à demanda dos setores administrativos e fortalecer a prestação dos serviços públicos. Conforme o Executivo, existe concurso público vigente para o cargo.
As duas propostas permanecem em tramitação e não foram votadas nesta sessão.
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Aumento do trânsito em Palmas motiva pedido de faixas elevadas
O aumento do fluxo de veículos na comunidade de Palmas, em razão das mudanças no acesso ao Cristo Protetor, motivou um pedido de providências apresentado pela vereadora Joanete Cardoso (PSDB).
Por meio do Pedido de Providências nº 069/2026, a parlamentar solicitou estudos técnicos para a instalação de duas faixas elevadas na Avenida Joel Bottoni.
A via passou a receber maior movimento de veículos por ser utilizada como rota alternativa durante a interdição da estrada pela Linha Garibaldi. A proposta busca reduzir a velocidade do trânsito e ampliar a segurança de moradores, pedestres, ciclistas e visitantes.
Retomada da Banda Marcial depende de recursos e interessados
A possibilidade de retomada da Banda Marcial Municipal de Encantado também esteve entre os assuntos da sessão. Em resposta ao Pedido de Informação nº 064/2026, apresentado pelo vereador Rogério Meira (União Brasil), o Executivo reconheceu a importância histórica e cultural da banda, mas informou que a reativação depende de planejamento e disponibilidade de recursos.
Uma estimativa preliminar aponta investimento de aproximadamente R$ 20 mil anuais para contratação de instrutor e aquisição de uniformes, sem incluir despesas com instrumentos musicais. A administração considera necessário identificar pelo menos 20 interessados em participar da iniciativa.
A Câmara também recebeu resposta ao pedido da vereadora Daiane Bergamaschi (PP) sobre o quadro de profissionais da Secretaria Municipal de Educação e Inovação, com informações referentes aos cargos, vínculos e distribuição dos servidores.
Vereadores cobram melhorias na infraestrutura e na mobilidade
Durante o uso da tribuna, os vereadores Valdecir Cardoso (PP), Aline Costa Ganasini (PSDB), Daniel Ângelo Passaia (União Brasil), Cláudio José da Silva Neto (MDB) e Leonardo Lorenzi (MDB) abordaram demandas relacionadas à infraestrutura, mobilidade urbana e serviços públicos.
Entre os assuntos discutidos estiveram as condições das estradas, o andamento das obras na Linha Garibaldi, os acessos ao Cristo Protetor e a necessidade de melhorias na sinalização e na segurança do trânsito.
Também foram levantadas questões relacionadas à educação, cultura, esporte, manutenção de espaços públicos e andamento de obras e serviços municipais.
Semana da Câmara terá homenagens e sessão antecipada
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 16 de novembro, às 17h, em horário antecipado devido à programação da 29ª Semana da Câmara de Vereadores de Encantado.
As atividades ocorrerão entre os dias 16 e 18 de novembro, com homenagens a empresas, famílias e produtores rurais que contribuem para o desenvolvimento do município.
As sessões são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente, no Plenário da Câmara, ou pelas transmissões nos canais oficiais do Legislativo.
Fonte: Câmara de Vereadores de Encantado.
