Inviolabilidade em jogo

Fecomércio-RS emite nota: “Tribuna não pode ser banco dos réus”

Entidade empresarial defendeu imunidade parlamentar às vésperas de julgamento que pode tornar Van Hattem réu

Redação3 min de leitura
Nota da Fecomércio-RS intitulada "A tribuna não pode ser o banco dos réus"
Nota da Fecomércio-RS intitulada "A tribuna não pode ser o banco dos réus"Foto: Divulgação/Fecomércio-RS

A Fecomércio-RS divulgou nota na noite desta quinta-feira (19) intitulada “A tribuna não pode ser o banco dos réus”, posicionando-se contra a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal tornar o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) réu por um discurso proferido na tribuna da Câmara dos Deputados.

O julgamento começa amanhã, sexta-feira (20 de novembro), em formato virtual — apesar de a defesa do parlamentar ter solicitado que a sessão fosse presencial. Van Hattem já declarou publicamente que pode pegar até quatro anos de prisão caso seja condenado.

Garantia é dos eleitores, não do parlamentar

No comunicado, a entidade empresarial sustenta que a Constituição é clara ao estabelecer que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. “Essa garantia não pertence ao parlamentar, mas aos eleitores que o colocaram no cargo”, afirma o texto.

A Fecomércio-RS alerta que, se um discurso no Parlamento puder resultar em processo criminal, todo mandato passa a ser exercido sob vigilância. A entidade lembra que a Câmara dos Deputados já dispõe do Conselho de Ética para examinar eventuais excessos — mecanismo que, segundo a nota, vale para qualquer parlamentar, de qualquer partido, em qualquer estado.

Impacto no ambiente de negócios

A manifestação conecta a defesa da imunidade parlamentar diretamente à segurança jurídica e ao ambiente econômico. “Sem um Parlamento livre para falar, não há segurança jurídica. E sem segurança jurídica, não há ambiente de confiança para investir, emprestar e empreender”, argumenta a Fecomércio-RS.

A entidade já havia se posicionado sobre o mesmo caso em 2024 e afirma que respeita a Suprema Corte, confiando que a inviolabilidade parlamentar será preservada.

Redes sociais

No Instagram, a Fecomércio-RS reforçou o posicionamento: “A liberdade de expressão no exercício do mandato parlamentar é uma garantia constitucional e um dos pilares da democracia”. A publicação destaca que o respeito às prerrogativas do Poder Legislativo é condição fundamental para o fortalecimento das instituições e para um ambiente de confiança que favoreça quem produz, investe, emprega e empreende.

Sem liberdade para o debate, não há democracia plena.

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