A cerveja, o cigarro, o refrigerante e até o carro novo estão na lista de produtos que terão uma tributação específica a partir de 2027. O governo Lula definiu as alíquotas do chamado “imposto do pecado” por meio de Medida Provisória publicada na quarta-feira (4) no Diário Oficial da União. A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027.
A estimativa apresentada pelo próprio governo no Orçamento federal é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo no próximo ano. O valor equivale a aproximadamente R$ 3,5 bilhões por mês, embora a projeção tenha sido elaboradaantes da definição de que a cobrança começará em fevereiro.
O tributo faz parte da reforma tributária e tem como justificativa desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Mas, para quem compra, a dúvida é outra: quanto dessa cobrança chegará ao preço final?
Cigarro, cerveja, destilados e refrigerantes
O cigarro terá uma das maiores alíquotas: 66,7% sobre um valor de referência, mais R$ 3,50 por maço de 20 unidades.
Para entender o cálculo, um maço com preço de varejo de R$ 10 teria aproximadamente R$ 4,50 de Imposto Seletivo, considerando a parcela percentual e a cobrança fixa. Isso não significa que o maço aumentará R$ 4,50, porque o novo imposto substituirá parte da tributação já existente.
Nas bebidas alcoólicas, uísque, vodca e gin terão alíquota de 24%. A cachaça ficará em 20%, os vinhos comuns em 8% e as cervejas de malte em 4,2%. Refrigerantes e determinadas bebidas açucaradas terão alíquota de 2,6%.
Como exemplo do cálculo, sobre uma base tributável hipotética de R$ 10, o Imposto Seletivo corresponderia a R$ 0,42 na cerveja e R$ 0,26 no refrigerante. Esses valores representam o tributo calculado sobre a base do exemplo, e não aumentos previstos para os preços no supermercado.
Carro a gasolina terá adicional na alíquota
A nova tributação também alcançará o setor automotivo. A alíquota-base para carros de passeio será de 6,3%, antes da aplicação de um fator de conversão e dos ajustes previstos na medida.
Os automóveis movidos exclusivamente a gasolina terão acréscimo de 6,5 pontos percentuais na alíquota inicial. Para osmodelos a diesel, o adicional será de 12 pontos.
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Veículos elétricos terão redução de dois pontos percentuais, enquanto determinados modelos sustentáveis poderão ter alíquota zerada. Caminhonetes e picapes abrangidas pela medida terão alíquota-base de 3,9%, também sujeita a ajustes.
A cobrança é sobre o veículo, e não diretamente sobre a gasolina vendida nos postos.
Até lanchas e aviões entram na lista
Aeronaves abrangidas pela medida terão alíquota de 6,8%, enquanto barcos a motor poderão ser tributados em até 12%. Concursos de prognósticos, como loterias, terão alíquota de 0,5%. Para a extração de bens minerais, a cobrança será zerada em 2027.
Governo prevê arrecadação bilionária, mas preços ainda são uma incógnita
O Ministério da Fazenda afirma que as alíquotas foram negociadas com os setores econômicos para preservar, de modo geral, a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será parcialmente substituído pelo novo tributo.
Isso significa que os percentuais anunciados não correspondem necessariamente a aumentos nos preços. O resultado dependerá da substituição dos impostos atuais, das características de cada produto e do eventual repasse das empresas ao consumidor.
A previsão de arrecadar R$ 41,9 bilhões também não representa, necessariamente, receita adicional para o governo, já que parte do valor substituirá tributos existentes.
A decisão do governo Lula, entretanto, estabelece uma nova estrutura de tributação sobre produtos consumidos por milhões de brasileiros. Caberá ao governo demonstrar se a promessa de preservar a carga tributária será cumprida na prática.
As alíquotas anunciadas são transitórias e valem para 2027. Até maio do próximo ano, o Executivo deverá apresentar ao Congresso uma proposta com os percentuais a serem aplicados a partir de 2028.
Fonte: CNN Brasil, reportagens publicadas em 4 e 5 de novembro de 2026; Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026.
