O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 30 de julho, a lei que direciona parte da arrecadação federal das apostas esportivas ao fundo da Polícia Federal.
Os recursos serão destinados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) e poderão custear despesas de saúde dos servidores da corporação.
O repasse será feito de forma gradual:
- 1% da arrecadação em 2026;
- 2% em 2027;
- 3% a partir de 2028.
Os valores destinados ao Funapol sairiam anteriormente da parcela reservada à seguridade social.
Repasse de até R$ 200 milhões
A nova legislação também autoriza o governo federal a transferir até R$ 200 milhões do Tesouro Nacional ao Funapol ainda em 2026, respeitadas as regras fiscais e orçamentárias.
O texto elimina o limite para o uso de recursos do fundo em assistência à saúde e outras despesas indenizatórias. Também permite o ressarcimento de gastos médicos comprovados, dentro dos critérios definidos pelo governo federal.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá estender o custeio de despesas de saúde aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.
Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a medida deve alcançar cerca de 30 mil famílias de servidores da instituição.
