Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo que previa R$3,862 bilhões para o setor cultural
Bolsonaro veta projeto que previa R$3,862 bilhões para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. O projeto foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado, modificado pela Câmara em fevereiro e aprovado novamente pelo Senado em março.
Se virasse lei, seria batizada de Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator que morreu de Covid-19 em maio do ano passado. O humorista ficou conhecido por papéis de sucesso como a Dona Hermínia, no monólogo “Minha mãe é uma peça”, adaptado para o cinema.
Conforme o texto, dos R$ 3,8 bilhões, R$ 2,79 bilhões seriam repassados para ações no setor audiovisual, e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas. O custeio seria feito por meio de dotações orçamentárias da União e superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura.
Segundo o governo “a proposição legislativa foi vetada por contrariedade ao interesse público”. De acordo com a Presidência da República, a criação da despesa estaria sujeita ao limite constitucional previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para o qual não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do limite.
