Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Rio Grande do Sul prevê equilíbrio das contas públicas com benefícios do Regime de Recuperação Fiscal
O governo do Estado encaminhou, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. A meta para o período, considerando a inflação e o crescimento econômico projetados pelo Banco Central e outros efeitos previstos para as receitas e despesas do Estado, prevê superávit primário de R$ 1,48 bilhão.
Esse resultado positivo indica que o governo se propõe a gastar menos do que espera arrecadar, mantendo o equilíbrio das contas públicas e evitando a desorganização de sua situação financeira, permitindo a ampliação da prestação de serviços públicos e dos investimentos e o pagamento da dívida, que vem sendo feito de forma mais sustentável do que antes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em ralação ao resultado orçamentário indicativo para a Lei Orçamentária de 2024, o projeto indica um resultado positivo de R$ 394 milhões.
“A exemplo do que ocorreu nos últimos anos, esse projeto foi construído com muito diálogo com todos os Poderes e órgãos. O que apresentamos à Assembleia reflete essa construção coletiva e serve como base para o que virá na peça orçamentária. O governo tem como prioridade a manutenção do equilíbrio fiscal para viabilizar investimentos e melhorar a vida das pessoas”, afirmou o governador Eduardo Leite, que entregou o documento em mãos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin.
O vice-governador Gabriel Souza, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, o defensor público-geral do RS, Antonio Flávio de Oliveira, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, e o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marco Peixoto, também participaram do ato.
A elaboração do PLDO 2024 ocorre após as mudanças na base arrecadatória do ICMS, com a redução de alíquotas de combustíveis, energia e telecomunicações. Com fortes impactos na arrecadação gaúcha desde o segundo semestre de 2022, o governo do Estado já encaminhou à Secretaria do Tesouro Nacional um pedido de revisão de metas pactuadas no RRF para os próximos anos, o que inclui 2024 e demais anos. Essa situação também já foi compartilhada com representantes de outros Poderes e órgãos autônomos que, a exemplo de anos anteriores, participaram da elaboração do projeto de lei.
O projeto contempla os efeitos da compensação federal decorrente das perdas de ICMS que o Estado recebeu ainda em 2022 e que terão parte compensada em 2024 (incluindo os respectivos repasses aos municípios). Prevê uma recomposição parcial da base de arrecadação do Estado a partir da entrada em vigor da monofasia dos combustíveis para todo o país, somada à decisão judicial que garantiu a cobrança de ICMS sobre distribuição e geração de energia, também retiradas da base em 2022.
Mesmo com os efeitos da queda da arrecadação, são preservados os investimentos em patamares anteriores ao programa Avançar. A expectativa de investimentos, que será posteriormente prevista na Lei Orçamentária Anual, poderá ser ampliada caso ocorra o ingresso de receitas extraordinárias da privatização da Corsan. No cenário atual, o equilíbrio para 2024 é alcançado graças aos esforços dos últimos anos de ajuste das contas, reformas, privatizações, controle de gastos e modernização da receita.
