O projeto de lei de origem legislativa nº 06/2023, que visava regulamentar o custeio de viagens para vereadores e servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, foi retirado após um parecer do IGAM, que apontou a necessidade de que a proposta fosse apresentada exclusivamente pela mesa diretora.
Neste projeto, a proposição era composta pelos vereadores progressistas Sander Bertozzi e Valdecir Cardoso, e os tucanos Joel Bottoni e Cris Costa, os vereadores Diego Pretto (PP) e Sandra Vian (PSDB). A nova proposta sob o número 011/2023 foi elaborada, agora sendo apresentada unicamente pela mesa diretora.
O presidente Sander estima que o projeto será aprovado durante a próxima sessão. “A nossa intenção é que o projeto seja votado até o final de agosto. Está há mais de um mês para apreciação dos colegas vereadores”, pontuou.
Após o presidente estipular um prazo, Marino Deves (PP) mencionou que Valdecir Gonzatti (MDB) teria a possibilidade de trazer uma emenda para o projeto, e que caso ela não tivesse o parecer do jurídico até a segunda-feira, o projeto poderia não ser votado. “Estabelecer que será na segunda-feira, pode acabar tendo um impasse. Estou preparado para votar, mas gostaria de fazer essa lembrança”, declarou.
Em seguida, Valdecir Cardoso, destacou que o projeto está liberado para votação e pediu que fosse colocado a apreciação. “Para que esperar mais uma semana? Se alguém quer pedir vistas, que fosse pedido antes. Ele está liberado para votação das duas comissões”, pontuou.
Segundo Roberto Salton (PDT), o projeto foi feito como se a Câmara de Vereadores fosse dividida, pois o projeto não foi construído em conjunto de todos os vereadores. Após, Gonzattinho, reafirmou que o projeto foi construído somente pelos seis vereadores e que não foi aberto para toda a casa. “Podemos aperfeiçoar e melhorar esse projeto. Não tem necessidade de votar hoje”.
“Essa Casa foi muito maltrada ao longo dos anos. Eu não tenho diárias, mas sempre tive uma culpa que não me cabia”
Ao tomar a fala, o presidente Sander Bertozzi, salientou que o projetou entrou 13 de julho e 17 de julho foi lido. “Não vamos aceitar, nós os seis vereadores, que estamos fazendo política em cima desse projeto. Até agora, fomos modestos até demais. Essa casa foi muito maltrata por ao longo dos anos. Eu não tenho diárias, mas sempre tive uma culpa que não me cabia”, apontou. Destacou ainda que a mesa diretora teve coragem de realizar e articular esse projeto, pois eles se reuniram. “Qualquer um pode gestar projetos. Só corrigimos um erro, que teria que ser apenas a mesa diretora a apresentar ele, como o IGAM apontou”, finalizou.
Posteriormente, Bertozzi reiterou que o projeto será posto a votação na próxima semana, pois ele já tem pareceres favoráveis. “Poderia sim ser autoritário. Mas como esperamos até agora e seguimos os transmites, mais uma semana não vai fazer diferença. Só não vamos fazer emendas para atrasar o projeto. Que seja emendas que realmente vão agregar algo positivo”.
Gonzattinho fez uma declaração que o projeto já havia sido apresentado pelo vereador Cris Costa em 2021 e que faltou diálogo da parte dele para construir esse projeto, por isso acabou ficando na gaveta. “E é isso que não queremos que aconteça. É um projeto importante como todos”.
Cris Costa, se defendeu dizendo que o projeto em 2021 foi apresentado para todos os colegas e que entregou impresso para todos os colegas individualmente. Ainda, lembrou que foi chamado na época de oportunista e que foi colocado contra a parede para retirar o projeto. “Não ia me manifestar. Só que não adianta gastar R$ 30 mil por ano e depois reclamar que falta exames na saúde. Tem muitos que fazem curso todo mês em Porto Alegre e parece que não aprendem nada. Temos que respeitar, mas quer fazer curso, faz com o seu dinheiro”, declarou. Por fim, disse que as vezes parecem que querem criar um circo dentro da Câmara.
Finalizando a discussão, Sander disse que nenhum vereador será prejudicado com o projeto.
Valdecir Gonzatti: Vou apresentar emenda na segunda-feira
Ao Força do Vale, o vereador do MDB, Valdecir Gonzatti, que esteve em Brasília nesta semana participando de evento da UVB, onde é vice-presidente disse que vai apresentar sua emenda na próxima sessão e que acredita na sua aprovação. “A intenção é colaborar, aperfeiçoar o projeto e minha emenda consiste no seguinte: Todo vereador que quiser fazer curso de capacitação vai pagar sua inscrição, exceto vereador de primeiro mandato no primeiro ano da legislatura”.
Pautas do dia
Entraram na pauta da sessão ordinária da última segunda-feira (21), cinco projetos de Lei de origem Legislativa, seis projetos de Lei do Poder Executivo e um projeto de Lei Complementar.
Foram aprovados os projetos de Lei nº 060/2023, que atualiza o Anexo I da Lei Ordinária nº 4.388, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Encantado, para incluir as Zonas Urbanas criadas pela Lei Complementar nº 01/2022, e dá outras providências.
O de nº 062/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 940 mil, para a área de atuação da Secretaria de Obras Públicas. E o de nº 063/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de 600 mil, para a área de atuação da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Sessão itinerante
A próxima sessão será Itinerante, na segunda-feira (28), às 18h30min, no salão Comunitário do Bairro Lambari. Toda comunidade está convidada a participar, em especial os moradores do Bairro Lambari, Lambari Alto, Jardim da Fonte, Nova Morada e Jardim do Trabalhador.
