Governador anuncia projeto de lei sobre arborização e participação do Estado nos planos de contingência das concessionárias
O governador Eduardo Leite anunciou novas medidas em resposta à demora na normalização do abastecimento de energia elétrica no Estado após o temporal de 16 de janeiro. O governo encaminhará à Assembleia Legislativa um projeto de lei para definir parâmetros de arborização nos municípios e passará a acompanhar os planos de contingência das concessionárias de energia. As ações foram decididas após reuniões com representantes das distribuidoras, agências reguladoras, Ministério Público, parlamentares e prefeitos dos municípios afetados.
O projeto de lei buscará aprimorar, em parceria com as prefeituras, os mecanismos de manejo de arborização. Além disso, será criado um programa estadual para financiar e apoiar tecnicamente os municípios na elaboração e revisão de seus planos diretores de arborização. O objetivo é promover a convivência adequada entre arborização, comunidade e prestação de serviços de energia elétrica, evitando problemas de comunicação durante crises.
O Executivo estadual passará a monitorar a elaboração ou revisão dos planos de contingência das concessionárias, visando estabelecer caminhos eficazes para situações de crise e agilizar o restabelecimento de energia. O Departamento de Energia da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura será responsável por acompanhar esses planos.
O governador também destacou o fortalecimento da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), com proposta encaminhada ao Legislativo para ampliar sua estrutura e ações de fiscalização. Foram realizadas duas reuniões, uma operacional com representantes das distribuidoras e outra com a participação de deputados para discutir responsabilização das distribuidoras e melhorias na prestação de serviço.
Leite ressaltou a importância da definição clara de responsabilidades e anunciou a abertura de processos de fiscalização pelas agências reguladoras após o restabelecimento de energia. A Agergs concentrará sua fiscalização no atendimento aos usuários e na qualidade do serviço, com foco na comunicação com os clientes. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou a criação de uma sala de crise coordenada pelo governo do Estado, além de exigir a prestação ostensiva de informações pelas concessionárias e a elaboração coordenada de planos de contingência com os poderes públicos. Investimentos e equipes adequadas serão cobrados para lidar com eventos dessa magnitude.
