Assembleia Legislativa aprova a criação de programa estadual de escolas cívico-militares
Com uma placar de 30 votos a 14, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o projeto de lei que trata do Programa das Escolas Cívico-Militares. A proposta é de autoria de deputados estaduais do partido Republicanos. Segundo eles, trata-se de uma resposta ao encerramento em nível federal das atividades dessas instituições de ensino pelo atual governo.
O papel de gerir e manter o modelo educacional será desempenhado de forma compartilhada pelas secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública. Está previsto um sistema de adesão que prevê consulta pública à comunidade escolar e emprego de policiais militares da reserva como monitores.
Terão preferência as instituições que atendem jovens em situações de vulnerabilidade social. Por meio do modelo, os militares ficam encarregados de questões de disciplina e segurança, enquanto o corpo docente se mantém responsável pelas atividades de ensino propriamente ditas.
“O programa visa não apenas a absorção das escolas cívico-militares que foram descontinuadas pelo governo federal, mas também a implantação de novas instituições sob esse modelo em todo o Rio Grande do Sul”, afirmou o parlamentar Capitão Martim (Republicanos), que assinou o projeto em conjunto com Delegado Zucco, Eliana Bayer, Gustavo Victorino e Sérgio Peres.
Ainda conforme Martim, esse modelo tem “potencial de elevar a qualidade da educação no Estado, além de contribuir significativamente para a redução da violência nas escolas e a promoção de valores como disciplina e respeito aos princípios familiares fundamentais”.
O texto aprovado prevê, ainda, uma avaliação contínua do programa, a fim de mensurar a eficácia e o cumprimento das metas estabelecidas. As escolas participantes deverão se comprometer com a implementação do modelo, garantindo as condições necessárias para sua execução e zelando pela qualidade educacional.
Contraponto
A deputada Sofia Cavedon (PT) defendeu que a Assembleia Legislativa não pode autorizar o que não está autorizado pela legislação brasileira em relação à Educação “e nem pela Justiça que já avaliou projetos semelhantes”.
Ela citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para afirmar que apenas professores habilitados em nível médio ou superior para docência nas educações infantil, fundamental e médio. “Então, não há previsão de outros profissionais na educação brasileira para a escola”, enfatizou.
Sua colega Luciana Genro (Psol) argumentou que a escola deve ser um ambiente de aprendizado democrático, onde a segurança dos alunos esteja assegurada pela lógica da pedagogia, conhecimento, democracia e diálogo.
“Sou testemunha pelas centenas de relatos de brigadianos e de brigadianas de quanto o militarismo é adoecedor, pois se baseia em lógicas de guerra, obediência e a ideia de que uns são inimigos de outros”, declarou Luciana, que preside a frente parlamentar em defesa dos policiais da corporação.
