Haddad anuncia isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 Mil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciará nesta quarta-feira (27) uma medida de isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que ganham até R$ 5 mil. O pronunciamento ocorrerá em cadeia nacional de rádio e televisão, com duração de 7 minutos e 18 segundos, às 20h30, para detalhar o pacote de corte de gastos do governo.
A medida, que cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa aliviar a carga tributária sobre a população de menor renda, mas tem gerado resistência interna no governo devido ao impacto fiscal que pode comprometer as metas de redução de despesas.
Resistência e Impacto Fiscal
Embora popular, a medida de isenção tem sido vista com cautela pelos técnicos da Fazenda, que temem que a redução na arrecadação de impostos neutralize os efeitos do pacote de corte de gastos, que já prevê medidas como a limitação de reajustes no seguro-desemprego e ajustes mais rígidos para programas como o PIS/Pasep.
A isenção para quem ganha até R$ 5 mil tem um impacto estimado de R$ 35 bilhões na arrecadação de impostos, o que levou o governo a estudar uma forma de limitar a medida. Para evitar prejuízos a trabalhadores que recebem pouco mais do que o teto de R$ 5 mil, um modelo com “rampa” será implementado, permitindo um benefício gradual para quem ultrapassa essa faixa.
Entendendo a Faixa de Isenção e a Cobrança do Imposto de Renda
Atualmente, a cobrança do Imposto de Renda no Brasil é feita por faixas de salário. Até R$ 2.259,20, o contribuinte é isento. Entre esse valor e R$ 2.826,65, aplica-se uma alíquota de 7,5%, com faixas progressivas até R$ 4.664,68, onde a alíquota chega a 27,5%. Qualquer alteração na faixa de isenção exige uma revisão dessas faixas, o que complica a implementação imediata de mudanças.
Para minimizar o impacto fiscal, o governo estuda a criação de um modelo simplificado para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (atualmente R$ 2.824), isentando-os do imposto sem prejudicar quem ganha um pouco mais. Essa atualização seria feita com base no ajuste anual do salário mínimo, o que implica a revisão das faixas de isenção a cada ano.
Próximos Passos e Expectativas
Haddad deverá detalhar a implementação da isenção e as possíveis limitações durante seu pronunciamento. A medida, apesar de representar um alívio para os trabalhadores com salários mais baixos, esbarra em desafios fiscais que exigem ajustes cuidadosos para evitar um impacto negativo nas contas públicas.
O pacote de corte de gastos, que também inclui o congelamento do reajuste do salário mínimo, promete ser uma das ações centrais do governo para equilibrar as finanças, mas ainda gerará muitos debates no Congresso e no cenário econômico nacional.
